Legislação Municipal

DECRETO 001/2018


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Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 29 de Março de 2018, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 594/2018-GP


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“Institui o Programa de Higiene Bucal na Rede Pública Municipal de Ensino de João Câmara”.

Lei Municipal nº 593/2018-GP


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Altera dispositivos da Lei nº 550/2017, anexo único, concedendo reajuste à tabela dos servidores efetivos e dá outras providências.

Lei Municipal nº 592/2018-GP


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OBRIGA OS CARTÓRIOS A DIVULGAREM OS CASOS DE GRATUIDADE E DESCONTOS NOS SERVIÇOS NOTARIAIS GARANTIDOS PELA LEI FEDERAL N.º 6.015/73.

Lei Municipal nº 591/2018-GP


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Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada, anualmente, na última semana de julho no âmbito do Município de João Câmara e dá outras providências.

Lei Municipal nº 590/2018-GP


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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de Internet sem fio ‘Wi-Fi’ em suas dependências".

Lei Municipal nº 589/2018-GP


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Cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego “Frente de Trabalho” no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei Municipal nº 588/2018-GP


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“Institui ações socioeducativas na rede pública de ensino visando à prevenção de violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 587/2018-GP


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“Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de João Câmara, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 586/2018-GP


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“Cria o Programa Municipal de Artesanato de João Câmara/RN, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 585/2018-GP


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“Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Antônio Tarquino Bezerra”, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 584/2018-GP


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“Institui no âmbito do Município de João Câmara o mês “Novembro Azul”, dedicado as ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Lei Municipal nº 583/2018-GP


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“Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona, e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 582/2018-GP


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“Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de João Câmara e dá outras providências”.

Lei Municipal nº 581/2018-GP


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“Institui no âmbito do Município de João Camará o mês “Outubro Rosa”, dedicado a ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher”.

Lei Municipal nº 580/2018-GP


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Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de João Câmara, e da outras providências.

Lei Municipal nº 579/2018-GP


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Institui no âmbito do Município de João Câmara campanha de prevenção ao câncer de colo do Útero denominada “Março Lilás”.

DECRETO 003/2018


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ESTABELECE NORMAS PARA AS OPERAÇÕES DE CARGA E DESCARGA E A CIRCULAÇÃO DE CAMINHÕES E TRATORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA.

DECRETO 002/2018


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Regulamenta a utilização dos bens públicos municipais de uso especial pelos servidores públicos do município de João Câmara

Estatuto dos Servidores Públicos


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Estatuto dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de João Câmara.

Nº 578/2017 - LOA 2018


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EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de João Câmara - RN, para o Exercício Financeiro de 2018, e dão outras providencias correlata.

Nº 574/2017 - Lei Orçamentária para o exercício de 2018


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Nº 570/2017 - Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021


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Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021, e dá outras providências.