Legislação Municipal

Ementa de Leis Ordinárias


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Ementa de Leis Ordinárias

Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020


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Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara.

LEI 682 de 2020


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências.

LEI 681 de 2020


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Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências.

LEI 680 de 2020


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Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.

LEI 679 de 2020


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI 678 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências.

LEI 677 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara.

LEI 676 de 2020


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências.

LEI 675 de 2020


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Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.

Promulgação de Emenda a Lei Orgânica 01 de 2019


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Promulgação de Emenda a Lei Orgânica

LEI 674 de 2020


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Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 673 de 2020


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município.

Lei 672 de 2019


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Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências.

Lei 671 de 2019


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas.

Resoluçao 13 de 2019


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Dispõe sobre a fixação do valor da verba de caráter indenizatória para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Resoluçao 12 de 2019


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Institui a Comenda “Irmã Terezinha Galles” no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Requerimentos_2019


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Requerimentos_2019

Decreto Legislativo 75 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário.

Lei 670 de 2019


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Denomina “Praça de Todos Vereador Luiz de Berré” espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências

Lei 669 de 2019


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 668 de 2019


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Denomina Avenida José Enéas Filho (Zito) a via pública sem denominação que especifica.

Decreto Legislativo 74 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 73 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 72 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 71 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora.

Decreto Legislativo 70 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário.

Decreto Legislativo 69 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária.

Decreto Legislativo 68 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante.

Decreto Legislativo 67 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária.

Decreto Legislativo 66 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário.

Decreto Legislativo 65 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário.

Decreto Legislativo 64 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário.

Decreto Legislativo 63 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico.

Decreto Legislativo 62 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica.

Resoluçao 11 de 2019


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Institui a Comenda “Pastor José Pereira de Araújo” no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 667 de 2019


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Institui o Dia do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 61 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal.

Decreto Legislativo 60 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista.

Decreto Legislativo 59 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico.

Decreto Legislativo 58 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo.

Decreto Legislativo 57 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo.

Decreto Legislativo 56 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 55 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora.

Decreto Legislativo 54 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora.

Decreto Legislativo 53 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada.

Decreto Legislativo 52 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada.

Decreto Legislativo 51 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante.

Decreto Legislativo 50 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora.

Decreto Legislativo 49 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 48 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 47 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil.

Decreto Legislativo 46 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil.

Decreto Legislativo 45 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 44 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 43 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico.

Decreto Legislativo 42 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado.

Decreto Legislativo 41 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 40 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista.

Decreto Legislativo 39 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB.

Decreto Legislativo 38 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar.

Decreto Legislativo 37 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora.

Decreto Legislativo 36 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior.

Decreto Legislativo 35 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado.

Decreto Legislativo 34 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Éliton de Souza Costa, Servidor IFRN.

Decreto Legislativo 33 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN.

Decreto Legislativo 32 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada.

Lei 666 de 2019


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Institui o Dia do “Gari Camarense”, e dá outras providências.

Lei 665 de 2019


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Institui o Dia Municipal do Feirante, e dá outras providências.

Lei 664 de 2019


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Cria o Programa Camarense Empreendedor, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 31 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora.

Decreto Legislativo 30 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 29 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora.

Lei 663 de 2019


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para construção da unidade regional da Emater em João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 662 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Lei 661 de 2019


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Redenomina o prédio do Ginásio Poliesportivo situado na Comunidade de Queimadas, e dá outras providências.

Lei 660 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$31.042,96 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Promulgação Emenda a Lei Orgânica


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Promulgação Emenda nr. 01 de 2019 a Lei Orgânica Municipal

Lei 659 de 2019


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Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 28 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara.

Decreto Legislativo 27 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município.

Lei 658 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$126.329,16, e dá outras providências.

Lei 657 de 2019


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Dispõe a instituição do programa de governo denominado ‘Prefeitura nas Comunidades’ nos bairros, distritos e comunidades rurais do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 656 de 2019


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Institui o dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 655 de 2019


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Denomina “Praça Tiago Genésio de Souza” espaço público inominado no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 26 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora.

Decreto Legislativo 25 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal.

Decreto Legislativo 24 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga.

Resoluçao 10 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei 654 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.

Lei 653 de 2019


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Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Luzia III - e dá outras providências.

Lei 652 de 2019


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Institui no calendário oficial de eventos da prefeitura o festival municipal de Arte e Cultura de João Câmara/RN, a ser realizado anualmente na Semana do Folclore, e dá outras providências.

Lei 651 de 2019


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Denomina ruas do Loteamento Sollares, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 23 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 22 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 21 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante.

Lei 650 de 2019


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 649 de 2019


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Dispõe sobre a implementação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de João Câmara

Lei 647 de 2019


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Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de João Câmara para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial.

Decreto Legislativo 20 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico.

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