Legislação Municipal

Decreto Legislativo 61 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal.

Decreto Legislativo 60 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista.

Decreto Legislativo 59 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico.

Decreto Legislativo 58 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo.

Decreto Legislativo 57 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo.

Decreto Legislativo 56 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 55 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora.

Decreto Legislativo 54 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora.

Decreto Legislativo 53 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada.

Decreto Legislativo 52 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada.

Decreto Legislativo 51 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante.

Decreto Legislativo 50 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora.

Decreto Legislativo 49 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 48 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 47 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil.

Decreto Legislativo 46 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil.

Decreto Legislativo 45 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 44 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 43 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico.

Decreto Legislativo 42 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado.

Decreto Legislativo 41 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 40 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista.

Decreto Legislativo 39 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB.

Decreto Legislativo 38 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar.

Decreto Legislativo 37 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora.

Decreto Legislativo 36 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior.

Decreto Legislativo 35 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado.

Decreto Legislativo 34 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Éliton de Souza Costa, Servidor IFRN.

Decreto Legislativo 33 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN.

Decreto Legislativo 32 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada.

Ementa de Leis Ordinárias


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Ementa de Leis Ordinárias

Lei 666 de 2019


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Institui o Dia do “Gari Camarense”, e dá outras providências.

Lei 665 de 2019


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Institui o Dia Municipal do Feirante, e dá outras providências.

Lei 664 de 2019


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Cria o Programa Camarense Empreendedor, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 31 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora.

Decreto Legislativo 30 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 29 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora.

Lei 663 de 2019


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para construção da unidade regional da Emater em João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 662 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Lei 661 de 2019


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Redenomina o prédio do Ginásio Poliesportivo situado na Comunidade de Queimadas, e dá outras providências.

Lei 660 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$31.042,96 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Promulgação Emenda a Lei Orgânica


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Promulgação Emenda nr. 01 de 2019 a Lei Orgânica Municipal

Lei 659 de 2019


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Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 28 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara.

Decreto Legislativo 27 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município.

Lei 658 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$126.329,16, e dá outras providências.

Lei 657 de 2019


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Dispõe a instituição do programa de governo denominado ‘Prefeitura nas Comunidades’ nos bairros, distritos e comunidades rurais do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 656 de 2019


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Institui o dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 655 de 2019


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Denomina “Praça Tiago Genésio de Souza” espaço público inominado no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 26 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora.

Decreto Legislativo 25 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal.

Decreto Legislativo 24 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga.

Resoluçao 10 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.

Lei 654 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.

Lei 653 de 2019


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Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Luzia III - e dá outras providências.

Lei 652 de 2019


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Institui no calendário oficial de eventos da prefeitura o festival municipal de Arte e Cultura de João Câmara/RN, a ser realizado anualmente na Semana do Folclore, e dá outras providências.

Lei 651 de 2019


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Denomina ruas do Loteamento Sollares, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 23 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 22 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 21 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante.

Lei 650 de 2019


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 649 de 2019


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Dispõe sobre a implementação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de João Câmara

Lei 647 de 2019


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Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de João Câmara para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial.

Decreto Legislativo 20 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 19 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN.

Decreto Legislativo 18 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira.

Decreto Legislativo 17 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal.

Decreto Legislativo 16 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil.

Decreto Legislativo 15 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante.

Decreto Legislativo 14 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 13 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 12 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário.

Lei 648 de 2019


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Declara de utilidade pública a ONG Cidadão Esperança, Policiais Mirins, da cidade de João Câmara/RN.

Resoluçao 09 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em defesa dos direitos das mulheres, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 11 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal.

Decreto Legislativo 10 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern.

Decreto Legislativo 09 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN.

Lei 646 de 2019


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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos do Município de João Câmara/RN, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 08 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater.

Lei 645 de 2019


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Denomina Via Pública Municipal (Rua Guaraci do Lago Moura), e dá outras providências.

Resoluçao 08 de 2019


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Denomina Escola de Contas “Vereador Luiz Sabino Viana” o espaço destinado a essa finalidade no Anexo I vinculado a Câmara Municipal de João Câmara.

Decreto Legislativo 07 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha.

Decreto Legislativo 06 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN.

Lei 644 de 2019


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Institui o ‘Programa Câmara e Cultura” no Município de João Câmara

Lei 639 de 2019


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Institui o programa ‘Plataforma Virtual Professor Zequinha’ no Município de João Câmara.

Lei 637 de 2019


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Estabelece o piso remuneratório dos procuradores municipais conforme a tabela de honorários advocatícios aprovada em 05/07/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, e demais providências.

Lei 643 de 2019


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Denomina de Rua Sebastião Barbosa do Nascimento a atual Rua Projetada 02 situada no Bairro São Francisco, e dá outras providências.

Lei 642 de 2019


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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município.

Lei 641 de 2019


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Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 640 de 2019


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Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência contra a Mulher.

Resoluçao 07 de 2019


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Denomina “Vereador Miguel Vicente Nunes” o espaço destinado à sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resoluçao 06 de 2019


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Concede gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro e sua equipe de apoio, e dá outras providências

Resoluçao 05 de 2019


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Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Lei 638 de 2019


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Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências.

Lei 636 de 2019


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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 635 de 2019


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Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 03 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado.

Decreto Legislativo 02 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

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