Legislação Municipal

Decreto Legislativo 75 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eurly Alisson Cândido da Silva, Gerente Bancário.

Decreto Legislativo 74 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 73 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão honorário, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 72 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadã honorária, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 71 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ozélia Maria Gomes de Medeiros, Professora.

Decreto Legislativo 70 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosendo Rosemiro Cândido, Empresário.

Decreto Legislativo 69 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Joana Darc de Freitas Cândido, Empresária.

Decreto Legislativo 68 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luan da Silva Patrício dos Santos, Comerciante.

Decreto Legislativo 67 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Dra. Regiana Araújo Lage, Médica veterinária.

Decreto Legislativo 66 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Cabral de Oliveira Filho, Empresário.

Decreto Legislativo 65 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Miguel Teixeira de Vasconcelos Júnior, Empresário.

Decreto Legislativo 64 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Eudo Laranjeiras Costa, Empresário.

Decreto Legislativo 63 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco das Chagas Sobrinho, cantor e compositor Evangélico.

Decreto Legislativo 62 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Silvania Silva Marques, Missionária Evangélica.

Decreto Legislativo 61 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Sr. Manoel dos Santos Bernardo, Prefeito Municipal.

Decreto Legislativo 60 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Cristian Ciro Bezerra, Oftalmologista.

Decreto Legislativo 59 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. José Linhares da Silva Junior, Bioquímico.

Decreto Legislativo 58 de 2019


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao Dr. Ananias do Nascimento e Silva, Odontólogo.

Decreto Legislativo 57 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raniery Soares Câmara, Odontólogo.

Decreto Legislativo 56 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Victor Pessoa Dantas Cardoso, Gerente de Negócios do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 55 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Lúcia Batista de Lima, Professora.

Decreto Legislativo 54 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Célia Gonçalves Costa, Professora.

Decreto Legislativo 53 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rita Umbelina de Jesus, Aposentada.

Decreto Legislativo 52 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Souza Aguiar, Aposentada.

Decreto Legislativo 51 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Marleide da Silva Rocha, Comerciante.

Decreto Legislativo 50 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Antonieta Ataliba, Professora.

Decreto Legislativo 49 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Gonzaga de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 48 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorilene Silva de Oliveira, Comerciante.

Decreto Legislativo 47 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Verilton Carlos Barbosa Pereira, Delegado de Policia Civil.

Decreto Legislativo 46 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Alberto Bezerra Emerenciano, Escrivão de Policia Civil.

Decreto Legislativo 45 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Fernando da Silva, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 44 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Ligia da Câmara e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 43 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Elizeu de Oliveira Zacarias, Missionário Evangélico.

Decreto Legislativo 42 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gilvan Rodrigues Leite, Aposentado.

Decreto Legislativo 41 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jonas Bezerra de Medeiros, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 40 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Conceição Lima Teixeira, Radialista.

Decreto Legislativo 39 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Julio Mario Maia Junior, Gerente do BNB.

Decreto Legislativo 38 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Adilson da Silva Bezerra Cavalcanti, Militar.

Decreto Legislativo 37 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Salete de Souza Sena, Professora.

Decreto Legislativo 36 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Pedro da Cunha Júnior.

Decreto Legislativo 35 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Waldir Barbosa de Lima, Aposentado.

Decreto Legislativo 34 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Éliton de Souza Costa, Servidor IFRN.

Decreto Legislativo 33 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francêsco de Araújo Lopes, Professor IFRN.

Decreto Legislativo 32 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Lima Ferreira, Aposentada.

Decreto Legislativo 31 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Solidade de Souza Lima, Professora.

Decreto Legislativo 30 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Silene de Souza e Silva, Professora.

Decreto Legislativo 29 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Jesus de Souza Silva, Professora.

Decreto Legislativo 28 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Matheus Augusto Avelino Tavares, Professor IFRN - Campus João Câmara.

Decreto Legislativo 27 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Santana, Gari na prefeitura do município.

Decreto Legislativo 26 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Xavier de Morais, Professora.

Decreto Legislativo 25 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Amanda Guimarães de Melo, Procuradora Municipal.

Decreto Legislativo 24 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ludmilla Duarte Costa Gonçalves, Odontóloga.

Decreto Legislativo 23 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. André Luiz Vieira de Azevedo, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 22 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edinaldo Urbano Gomes, Gerente local do Banco do Brasil.

Decreto Legislativo 21 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria da Penha Paiva, Comerciante.

Decreto Legislativo 20 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edilson Ferreira de Bessa, Pastor Evangélico.

Decreto Legislativo 19 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Bezerra, Governadora do RN.

Decreto Legislativo 18 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rafaella Monique de Aquino Lopes Melo, Enfermeira.

Decreto Legislativo 17 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Medino da Silva, servidor municipal.

Decreto Legislativo 16 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marius Clarense Remi Pezzet Moreira, funcionário do Banco Brasil.

Decreto Legislativo 15 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manuel Monteiro, comerciante.

Decreto Legislativo 14 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hermano da Costa Moraes, Deputado Estadual pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 13 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao eng.º José Agripino Maia, ex-senador da República pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 12 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Rodrigues Cacheado, empresário.

Decreto Legislativo 11 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Neuma Silva Bento, ex-servidora municipal.

Decreto Legislativo 10 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria das Graças Câmara, ex-servidora da Cosern.

Decreto Legislativo 09 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Rodrigues Sobrinho, diretor da CUT/RN.

Decreto Legislativo 08 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Saulo de Tasso Correia, ex-servidor da Emater.

Decreto Legislativo 07 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Bispo Dom Jaime Vieira Rocha.

Decreto Legislativo 06 de 2019


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jean Paul Prates, Senador da República pelo Estado do RN.

Decreto Legislativo 05 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Decreto Legislativo 03 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado.

Decreto Legislativo 02 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 01 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 28 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves.

Decreto Legislativo 27 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira.

Decreto Legislativo 26 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira.

Decreto Legislativo 25 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima.

Decreto Legislativo 24 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva.

Decreto Legislativo 23 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva.

Decreto Legislativo 22 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva.

Decreto Legislativo 21 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández.

Decreto Legislativo 20 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva.

Decreto Legislativo 19 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento.

Decreto Legislativo 18 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho.

Decreto Legislativo 17 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva.

Decreto Legislativo 16 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus.

Decreto Legislativo 15 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao empresário João Batista Miranda.

Decreto Legislativo 14 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorineide Moura de Souza.

Decreto Legislativo 13 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Martins de Oliveira.

Decreto Legislativo 12 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Melo.

Decreto Legislativo 11 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Sr. Renato de Lima Souza.

Decreto Legislativo 10 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Assis Santana.

Decreto Legislativo 09 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Noronha Lô.

Decreto Legislativo 08 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Antônio Willame Cabral de Macedo.

Decreto Legislativo 07 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Simplício Ferreira.

Decreto Legislativo 06 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Maria Girlene Noronha de Lima.

Decreto Legislativo 05 de 2018


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Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.142,79, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Decreto Legislativo 04 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Vicente da Rocha Neto.

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