Legislação Municipal

LEI 694 de 2020


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Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências.

LEI 693 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências.

LEI 692 de 2020


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Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências.

LEI 691 de 2020


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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

LEI 690 de 2020


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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 689 de 2020


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Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN.

LEI 688 de 2020


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Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara.

LEI 687 de 2020


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Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário.

LEI 686 de 2020


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Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN.

LEI 685 de 2020


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Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira.

LEI 684 de 2020


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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

LEI 683 de 2020


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Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica – Associação Cultural Paixão Multicor –, e dá outras providências.

LEI 682 de 2020


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências.

LEI 681 de 2020


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Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências.

LEI 680 de 2020


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Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.

LEI 679 de 2020


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.

LEI 678 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências.

LEI 677 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara.

LEI 676 de 2020


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências.

LEI 675 de 2020


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Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.

LEI 674 de 2020


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Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 673 de 2020


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município.

Lei 672 de 2019


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Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências.

Lei 671 de 2019


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2020, dão outras providências correlatas.

Lei 670 de 2019


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Denomina “Praça de Todos Vereador Luiz de Berré” espaço público inominado no Bairro Bela Vista, e dá outras providências

Lei 669 de 2019


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2019) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 668 de 2019


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Denomina Avenida José Enéas Filho (Zito) a via pública sem denominação que especifica.

Lei 667 de 2019


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Institui o Dia do Funcionalismo Público Municipal, e dá outras providências.

Lei 666 de 2019


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Institui o Dia do “Gari Camarense”, e dá outras providências.

Lei 665 de 2019


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Institui o Dia Municipal do Feirante, e dá outras providências.

Lei 664 de 2019


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Cria o Programa Camarense Empreendedor, e dá outras providências.

Lei 663 de 2019


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Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para construção da unidade regional da Emater em João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 662 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.

Lei 661 de 2019


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Redenomina o prédio do Ginásio Poliesportivo situado na Comunidade de Queimadas, e dá outras providências.

Lei 660 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$31.042,96 (trinta e um mil, quarenta e dois reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Lei 659 de 2019


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Institui o “Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue" e a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue”, e dá outras providências.

Lei 658 de 2019


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$126.329,16, e dá outras providências.

Lei 657 de 2019


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Dispõe a instituição do programa de governo denominado ‘Prefeitura nas Comunidades’ nos bairros, distritos e comunidades rurais do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 656 de 2019


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Institui o dia do Agricultor Familiar no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 655 de 2019


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Denomina “Praça Tiago Genésio de Souza” espaço público inominado no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Lei 654 de 2019


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Dispõe sobre a criação da Central Municipal de Arrecadação – CEMA, e dá outras providências.

Lei 653 de 2019


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Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Luzia III - e dá outras providências.

Lei 652 de 2019


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Institui no calendário oficial de eventos da prefeitura o festival municipal de Arte e Cultura de João Câmara/RN, a ser realizado anualmente na Semana do Folclore, e dá outras providências.

Lei 651 de 2019


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Denomina ruas do Loteamento Sollares, e dá outras providências.

Lei 650 de 2019


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2020, e dá outras providências.

Lei 649 de 2019


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Dispõe sobre a implementação da Semana Municipal de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de João Câmara

Lei 647 de 2019


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Dispõe sobre a criação de verba indenizatória destinada aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias do Município de João Câmara para aquisição de bloqueadores solar corporal e labial.

Lei 648 de 2019


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Declara de utilidade pública a ONG Cidadão Esperança, Policiais Mirins, da cidade de João Câmara/RN.

Lei 646 de 2019


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Dispõe sobre a criação de cargos no quadro geral dos servidores públicos do Município de João Câmara/RN, autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.

Lei 645 de 2019


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Denomina Via Pública Municipal (Rua Guaraci do Lago Moura), e dá outras providências.

Lei 644 de 2019


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Institui o ‘Programa Câmara e Cultura” no Município de João Câmara

Lei 639 de 2019


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Institui o programa ‘Plataforma Virtual Professor Zequinha’ no Município de João Câmara.

Lei 637 de 2019


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Estabelece o piso remuneratório dos procuradores municipais conforme a tabela de honorários advocatícios aprovada em 05/07/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, e demais providências.

Lei 643 de 2019


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Denomina de Rua Sebastião Barbosa do Nascimento a atual Rua Projetada 02 situada no Bairro São Francisco, e dá outras providências.

Lei 642 de 2019


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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município.

Lei 641 de 2019


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Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 640 de 2019


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Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência contra a Mulher.

Lei 638 de 2019


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Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências.

Lei 636 de 2019


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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 635 de 2019


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Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências.

Lei 634 de 2019


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Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ASC – e de Agente de Combate as Endemias – ACE – de forma escalonada, e dá outras providências.

Lei 633 de 2019


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Altera dispositivos da Lei nr. 593/2018, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências”.

Lei 632 de 2019


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Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Lei 631 de 2019


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Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN.

Lei 628 de 2018


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Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências

Lei 630 de 2018


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei 629 (Complementar) de 2018


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Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Lei 627 de 2018


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Denomina “ESF Dr. Otton Max Barreto Aragão” a unidade de saúde básica localizada na Praça Monsenhor Freitas, e dá outras providências.

Lei 626 de 2018


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Denomina ruas do Bairro do Barroso Rita Ferreira de Lima, Severino Cachiado da Silva e Igor Raniere Rafael dos Santos), e dá outras providências

Lei 625 de 2018


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Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 618/2018-GP, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.

Lei 624 de 2018


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Denomina Rua “Pedro Julião de Souza” a Rua Projetada s/nº no Bairro Boa Vista, e dá outras providências.

Lei 623 de 2018


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2018) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 622 de 2018


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Institui o Projeto “Semana Municipal do Bebê” no Município de João Câmara”.

Lei 621 de 2018


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Denomina de ‘Rua Malvina Ferreira da Silva’ o logradouro público localizado paralelemente a rodovia RN-023 no perímetro urbano da comunidade de Assunção.

Lei 620 de 2018


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Denomina de ‘Rua Manoel Matias dos Santos’ o logradouro público localizado paralelemente ao norte do campo de futebol da comunidade de Assunção.

Lei 619 de 2018


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Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Lei 618 de 2018


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Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 617 de 2018


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Lei 616 de 2018


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Dispõe sobre a aproximação dos educandos do Município de João Câmara ao Poder Legislativo Municipal. Possibilitando conhecer a funcionalidade da Câmara e instalações.

Lei 615 de 2018


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Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não, e dá outras providências.

Lei 614 de 2018


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público ‘José Pequeno de Paulo', e dá outras providências.

Lei 613 de 2018


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Institui a meia-entrada para professores em eventos de natureza educacional, cientifica, artística e cultural no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências

Lei 612 de 2018


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Institui a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 611 de 2018


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Denomina ginásio de esportes da E.M. Alzira Matias de Melo, nesta cidade, de Ginásio de Esportes José Gomes da Silva “Borezão.

Lei 610 de 2018


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Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de João Câmara e dá outras providências.

Lei 609 de 2018


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Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município, e dá outras providências.

Lei 608 de 2018


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Dispõe sobre normas de responsabilidade administrativa no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 607 de 2018


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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município, e dá outras providências.

Lei 606 de 2018


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Institui a politica municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência, e dá outras providências.

Lei 605 de 2018


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Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência em toda a rede de prestação de serviço de saúde público e privado do município, e dá outras providências.

Lei 604 de 2018


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Institui o programa ‘Educação no Trânsito’ nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.

Lei 603 de 2018


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Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo no âmbito do Município de João Câmara.

Lei 602 de 2018


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Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 601 de 2018


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Institui no Município de João Câmara o prêmio ‘Mulher de Destaque Camarense’ e dá outras providências.

Lei 600 de 2018


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Institui o Dia do Enfermeiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 599 de 2018


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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de João Câmara, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Lei 598 de 2018


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Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

Lei 597 de 2018


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo a Leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 596 de 2018


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Concede incentivo aos agricultores e agricultoras do Município de João Câmara, estabelece regras, e dá outras providências.

Lei 595 de 2018


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Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino.

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