Legislação Municipal

Projeto de Lei 44/2018


Download

Dispões sobre normas de resposabilidade administrativa no âmbito municipal e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 42/2018


Download

Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei 37/2018


Download

Dispõe sobre a incusão do enxadrismo como atividade curricular do ensino fundamental no município e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 45/2018


Download

Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolhas da rede pública de ensino municipal, e da outras providências.

Projeto de Lei 39/2018


Download

Dispõe sobre a reserba de no mínimo 10% das vagas destinadas aos portadores de deficiência nos órgão da adminstração pública direta e indireta do município e da outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 21 de 2015


Download

Denomina “Praça Luiz Vicente Nunes” um logradouro público, e dá outras providências.

Projeto de Lei 20 de 2015


Download

Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Bela Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei 19 de 2015


Download

Institui os Feriados e Pontos Facultativos no âmbito do município e dá outras providências.

Projeto de Lei 18 de 2015


Download

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei 17 de 2015


Download

Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Cohab, e dá outras providências.

Projeto de Lei 16 de 2015


Download

Denomina rua sem denominação oficial no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Projeto de Lei 15 de 2015


Download

Denomina “Praça Maria Dantas Matos da Silveira” espaço público urbano, e dá outras providências.

Projeto de Lei 14 de 2015


Download

Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências.

Projeto de Lei 13 de 2015


Download

Denomina ruas sem denominações oficiais no Bairro do Barroso, e dá outras providências.

Projeto de Lei 12 de 2015


Download

Denomina rua sem denominação oficial no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências.

Projeto de Lei 11 de 2015


Download

Denomina de Rua José de Souza da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 10 de 2015


Download

Dispõe sobre o serviço de Bombeiro Civil e dá outras providências.

Projeto de Lei 09 de 2015


Download

Denomina “Praça Pocidônio Horácio Roberto Junior” um logradouro público, e dá outras providências.

Projeto de Lei 08 de 2015


Download

Dispõe sobre a denominação de vias públicas no Loteamento “Alto da Bela Vista”, e dá outras providências.

Projeto de Lei 07 de 2015


Download

Denomina ruas projetadas e dá outras providências.

Projeto de Lei 06 de 2015


Download

Cria no âmbito municipal a Câmara Mirim

Projeto de Lei 05 de 2015


Download

Dispõe sobre afastamento remunerado de servidoras municipais vitimas de violência sexual, familiar ou doméstica.

Projeto de Lei 04 de 2015


Download

Denomina Bairro “Francisco Raimundo” o Loteamento Francisco Raimundo da Silva localizado no Distrito de Queimadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 03 de 2015


Download

Denomina ruas do Loteamento “Rota dos Ventos” e dá outras providências.

Projeto de Lei 02 de 2015


Download

Denomina de Bairro Baixa Verde e delimita a área urbana que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei 01 de 2015


Download

Cria no âmbito do Município de João Câmara o seu 1º Distrito Industrial, e dá outras providências.

Projeto de Lei 32 de 2014


Download

Denomina “Bairro João Venâncio da Costa” no Distrito de Queimadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 31 de 2014


Download

Fixa o número de cadeiras de vereadores do Município de João Câmara, e estabelece outras providências.

Projeto de Lei 30 de 2014


Download

Inclui Moto-romaria no calendário oficial de eventos do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei 29 de 2014


Download

Denomina “Noêmia Cardoso” a rua projetada s/nº localizada no Bairro da Vila Nova – área urbana desta cidade - e dá outras providências.

Projeto de Lei 28 de 2014


Download

Denomina “Pantaleão Gomes de Brito” a rua projetada s/nº localiza-da em área de expansão urbana desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 27 de 2014


Download

OBS.: Desaprovado pelo Plenário.

Projeto de Lei 26 de 2014


Download

Denomina “José Ari” a rua projetada s/nº localizada no Loteamento Sol Nascente, e dá outras providências.

Projeto de Lei 25 de 2014


Download

OBS.: Retirado de tramitação pelo autor.

Projeto de Lei 24 de 2014


Download

Denomina “Samuel Antônio Freire” a rua projetada s/nº localizada no Bairro Nova Assunção, e dá outras providências.

Projeto de Lei 23 de 2014


Download

Redenomina “Travessa Helena Soares das Chagas” a Travessa Lopes Trovão no Bairro da Vila Nova, e dá outras providências.

Projeto de Lei 22 de 2014


Download

Denomina o Centro Municipal de Ensino Rural localizado na Rua Antônio Proença, de Prof.ª Maria Agrismar Tomaz da Silva, e dá outras providências.

Projeto de Lei 21 de 2014


Download

Denomina de Rua São Pedro logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 20 de 2014


Download

Dispõe sobre a inserção do nome do autor do Projeto de Lei nas leis Município de João Câmara

Projeto de Lei 19 de 2014


Download

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de Projeto de Arborização Urbana nos novos empreendimentos habitacionais financiados com recursos públicos ou privados, no âmbito do município de João Câmara e dá outras providências.

Projeto de Lei 18 de 2014


Download

Denomina Governador Lavoisier Maia Sobrinho o marco inaugural de abastecimento d’água localizado na Praça Antônio Justino de Souza, e dá outras providências.

Projeto de Lei 17 de 2014


Download

Institui o Programa de Alimentação Diferenciada para alunos diagnosticadas com Diabetes, celíacos, hipertensos, portadores de fenilcetonúria e intolerantes a lactose, nas escolas públicas do município de João Câmara e dá outras providências.

Projeto de Lei 16 de 2014


Download

Dispõe sobre a apreensão de veículos abandonados nas vias públicas do município de João Câmara.

Projeto de Lei 15 de 2014


Download

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação de Moradores da Região do Mato Grande - e dá outras providências.

Projeto de Lei 14 de 2014


Download

Dispõe sobre denominação de ruas projetadas no Bairro do Planalto.

Projeto de Lei 13 de 2014


Download

Denomina ruas e avenidas localizadas no Loteamento Villa Verde situado na RN 120 – zona de expansão urbana do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências”.

Projeto de Lei 12 de 2014


Download

Redenomina “Rua Oscar José da Silva” a Rua Ver. João Menezes da Silva situada no Bairro do IPE, e dá outras providências.

Projeto de Lei 11 de 2014


Download

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação Cultural João Maria de Góis - e dá outras providências.

Projeto de Lei 10 de 2014


Download

Denomina de CAPS NOÊMIA LUCENA o Centro de Atenção Psicossocial, e dá outras providências.

Projeto de Lei 09 de 2014


Download

Substitutivo ao Projeto de Lei 01 de 2014 do Executivo Municipal. Redenomina Centro de Abastecimento Municipal “Vereador Luiz Antônio Vieira Câmara” o centro de abastecimento situado na Rua Pedro Torquato, e dá outras providências.

Projeto de Lei 08 de 2014


Download

Denomina “Maria Libório Alves” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada no Assentamento Cabeço Preto, e dá outras providências.

Projeto de Lei 07 de 2014


Download

Autoriza o Executivo Municipal a promover a conservação de túmulos e dá outras providências.

Projeto de Lei 06 de 2014


Download

Reconhece como Patrimônio Cultural do Município as Inscrições Rupestres do Amarelão dos Mendonças e dá outras providências.

Projeto de Lei 05 de 2014


Download

Denomina de logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências.

Projeto de Lei 04 de 2014


Download

Denomina “Sandra Nascimento de Souza” a Escola Municipal de Ensino Fundamental localizada na comunidade rural de Baixa do Novilho, e dá outras providências.

Projeto de Lei 03 de 2014


Download

Dispõe sobre a limpeza de terrenos baldios, e dá outras providências.

Projeto de Lei 02 de 2014


Download

Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - Associação dos Assentados do Projeto de Assentamento Maria das Graças -, e dá outras providências.

Projeto de Lei 01 de 2014


Download

Denomina de Rua Manoel Caetano da Silva logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 46 de 2013


Download

Modifica a Bandeira e Brasão municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei 45 de 2013


Download

Redenomina “Praça João Sebastião dos Santos – João Badú” a Praça Simplício Tavares, do Distrito de Queimadas, e dá outras providências

Projeto de Lei 44 de 2013


Download

Reconhece de utilidade pública a entidade que especifica e dá outras providências.

Projeto de Lei 43 de 2013


Download

Denomina Rua Nascimento José da Silva a rua projetada 35 localizada no Bairro da Cohab, e dá outras providências.

Projeto de Lei 42 de 2013


Download

Denomina logradouro público da Comunidade de Morada Nova ainda não nominado, e dá outras providências.

Projeto de Lei 41 de 2013


Download

Institui meia-entrada para deficientes físicos nos eventos culturais em todos os locais públicos, em casas de diversões, espetáculos, praças esportivas e similares no âmbito do Município de João Câmara/RN.

Projeto de Lei 40 de 2013


Download

Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das escolas públicas municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 39 de 2013


Download

OBS.: Desaprovado Pelo Plenário

Projeto de Lei 38 de 2013


Download

Institui a Feira-Livre do Distrito de Queimadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 37 de 2013


Download

Dispõe sobre a criação do Concurso para a elaboração do Hino da Cidade de João Câmara/RN, com fulcro no artigo 2° da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei 36 de 2013


Download

Institui a Semana Municipal de Combate às Drogas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 35 de 2013


Download

OBS.: Retirado de tramitação pelo autor

Projeto de Lei 34 de 2013


Download

Denomina de Rua Francisco de Assis Barbosa a Rua Projetada ainda não nominada no Cj. Habitacional da Cohab, e dá outras providências.

Projeto de Lei 33 de 2013


Download

Obriga a Secretaria de Saúde de João Câmara/RN a disponibilizar cadeiras de rodas para deficientes físicos e idosos nos postos de saúde e unidades de funcionamento da Estratégia Saúde da Família (ESF), conforme especifica.

Projeto de Lei 32 de 2013


Download

Institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Projeto de Lei 31 de 2013


Download

Institui o oferecimento do transporte público para pacientes com deficiência física que necessitam realizar tratamento semanal no Centro de Reabilitação da Infância e do Adulto no Município de João Câmara/RN.

Projeto de Lei 30 de 2013


Download

Dispõe sobre a denominação de rua ainda não nominada, e dá outras providências.

Projeto de Lei 29 de 2013


Download

Dá denominação ao Posto Estratégia de Saúde da Família (ESF) localizado no Bairro da Cafuringa, e dá outras providências.

Projeto de Lei 28 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 27 de 2013


Download

Denomina de Rua Pedro Nunes da Silva a Rua Projetada ainda não nominada no Bairro Boa Vista, e dá outras providências.

Projeto de Lei 26 de 2013


Download

OBS.: Retirado de tramitação pelo autor

Projeto de Lei 25 de 2013


Download

Dispõe sobre o desenvolvimento de politica antibullying por instituições de ensino fundamental, médio e de educação infantil da rede pública municipal, estadual e particular.

Projeto de Lei 24 de 2013


Download

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos prédios públicos disponibilizarem recipientes para coleta seletiva de lixo, e dá outras providências.

Projeto de Lei 23 de 2013


Download

Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.

Projeto de Lei 22 de 2013


Download

OBS.: Retirado de tramitação pelo autor

Projeto de Lei 21 de 2013


Download

Denomina de Bairro Alto da Baixa Verde empreendimento residencial localizado às margens da rodovia RN 023 e suas respectivas ruas projetadas, e dá outras providências.

Projeto de Lei 20 de 2013


Download

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 302/2009.

Projeto de Lei 19 de 2013


Download

Denomina logradouro público da Comunidade de Assunção ainda não nominado, e dá outras providências.

Projeto de Lei 18 de 2013


Download

Dispõe sobre a denominação em bens públicos municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei 17 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 16 de 2013


Download

Dispõe sobre a redenominação de Quadra de Esportes - Fica redenominada Ginásio Poliesportivo “Francisco Canindé Serafim”, e dá outras providências.

Projeto de Lei 15 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 14 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 13 de 2013


Download

Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica - Associação dos Empreendedores da Agricultura Familiar da Comunidade Fazenda Nova - e dá outras providências.

Projeto de Lei 12 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 11 de 2013


Download

Redenomina logradouro público desta cidade, e dá outras providências.

Projeto de Lei 10 de 2013


Download

Autoriza o poder executivo municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outras providências.

Projeto de Lei 09 de 2013


Download

OBS.Retirado de tramitação pelo autor.

Projeto de Lei 08 de 2013


Download

CRIA A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO CÂMARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Lei 07 de 2013


Download

Institui ponto facultativo no dia 19 de Março – Dia de São José – e dá outras providências.

Projeto de Lei 06 de 2013


Download

Dispõe sobre o atendimento a clientes em estabelecimentos bancários, e dá outras providências.

Projeto de Lei 05 de 2013


Download

Redenomina a Rua Walfredo Gurgel, e dá outras providências.

Próximo Último