Legislação Municipal

Lei 615 de 2018


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Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não, e dá outras providências.

Lei 614 de 2018


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público ‘José Pequeno de Paulo', e dá outras providências.

Lei 613 de 2018


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Institui a meia-entrada para professores em eventos de natureza educacional, cientifica, artística e cultural no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências

Resolução 05 de 2018


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Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno, e dá outras providências.

Promulgaçao Emenda a Lei Organica


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Promulgação Emenda 01 de 2018 a Lei Organica Municipal

Decreto Legislativo 08 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Antônio Willame Cabral de Macedo.

Decreto Legislativo 07 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Simplício Ferreira.

Lei 612 de 2018


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Institui a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 611 de 2018


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Denomina ginásio de esportes da E.M. Alzira Matias de Melo, nesta cidade, de Ginásio de Esportes José Gomes da Silva “Borezão.

Comissões


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Comissões Permanente para o biênio 2017-2018

Lei 610 de 2018


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Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de João Câmara e dá outras providências.

Lei 609 de 2018


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Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município, e dá outras providências.

Lei 608 de 2018


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Dispõe sobre normas de responsabilidade administrativa no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 607 de 2018


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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município, e dá outras providências.

Lei 606 de 2018


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Institui a politica municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência, e dá outras providências.

Lei 605 de 2018


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Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência em toda a rede de prestação de serviço de saúde público e privado do município, e dá outras providências.

Lei 604 de 2018


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Institui o programa ‘Educação no Trânsito’ nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.

Lei 603 de 2018


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Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo no âmbito do Município de João Câmara.

Lei 602 de 2018


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Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei 44/2018


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Dispões sobre normas de resposabilidade administrativa no âmbito municipal e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 42/2018


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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei 37/2018


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Dispõe sobre a incusão do enxadrismo como atividade curricular do ensino fundamental no município e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 45/2018


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Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolhas da rede pública de ensino municipal, e da outras providências.

Projeto de Lei 39/2018


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Dispõe sobre a reserba de no mínimo 10% das vagas destinadas aos portadores de deficiência nos órgão da adminstração pública direta e indireta do município e da outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Decreto Legislativo 06 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Maria Girlene Noronha de Lima.

Lei 601 de 2018


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Institui no Município de João Câmara o prêmio ‘Mulher de Destaque Camarense’ e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2018


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Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.142,79, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 600 de 2018


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Institui o Dia do Enfermeiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 599 de 2018


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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de João Câmara, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Lei 598 de 2018


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Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

Lei 597 de 2018


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo a Leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 596 de 2018


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Concede incentivo aos agricultores e agricultoras do Município de João Câmara, estabelece regras, e dá outras providências.

Lei 595 de 2018


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Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino.

Atos da Mesa Diretora


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 02/2018

Lei 594 de 2018


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Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de João Câmara.

Lei 593 de 2018


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Altera dispositivos da Lei nr. 550/2017, anexo único, concedendo reajuste à tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Vicente da Rocha Neto.

Lei 592 de 2018


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Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal nr. 6.015/73.

Lei 591 de 2018


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Institui a semana municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 590 de 2018


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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de Internet sem fio ‘Wi-Fi’ em suas dependências.

Lei 589 de 2018


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Cria o programa emergencial de auxílio desemprego ‘Frente de Trabalho’ no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 588 de 2018


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Institui ações socioeducativas na rede pública de ensino visando a prevenção de violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

Lei 587 de 2018


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Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 586 de 2018


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Cria o Programa Municipal de Artesanato de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 585 de 2018


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Antônio Tarquino Bezerra”, e dá outras providências.

Lei 584 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Resoluçao 02 de 2018


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Dispõe sobre o reajuste salarial com alteração da Resolução 01/2017, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Resoluçao 04 de 2018


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Dispõe sobre a revogação da Resolução nr. 03 de 19.03.2018, que dispõe sobre a convocação de Suplente, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo 03 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo George Campos de Araújo.

Edital 01 de 2018 - Convocação de Suplente


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 01/2018

Lei 583 de 2018


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Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona, e dá outras providências – Dr. José Villar.

Lei 582 de 2018


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Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de João Câmara e dá outras providências.

Lei 581 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara o mês ‘Outubro Rosa’, dedicado a ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher.

Lei 580 de 2018


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Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 579 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara campanha de prevenção ao câncer de colo do Útero denominada ‘Março Lilás’.

Termo de Juramento e Posse


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TERMO DE JURAMENTO E POSSE DE VEREADOR Nº 01/2018

Resoluçao 01 de 2018


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Dispõe sobre a convocação de Suplente, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo 02 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Dorion Glê Romualdo Moura.

Decreto Legislativo 01 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus Bom Refúgio, Francisco Joab Rodrigues Alves.

Lei 578 de 2017


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2018, e dão outras providencia correlatas.

Requerimentos 2017


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Requerimentos 2017

Lei 577 de 2017


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Dispõe sobre a reestruturação administrativa da administração municipal e altera a Lei 442/2013, e dá outras providências.

Lei 576 de 2017


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Denomina Praça Adélia Leandro Vivente Nunes logradouro púbico inominado, e dá outras providências.

Lei 575 de 2017


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte com finalidade de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Plano Municipal de Saneamento Básico João Câmara – RN


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Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Preliminar Técnico - Participativo

Lei 574 de 2017


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 27 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa.

Decreto Legislativo 26 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior.

Decreto Legislativo 25 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto.

Decreto Legislativo 24 de 2017


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Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira.

Decreto Legislativo 23 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais.

Decreto Legislativo 22 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio.

Decreto Legislativo 21 de 2017


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva.

Lei 573 de 2017


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Denomina de Bairro Vereador Luiz Gameleira do Rego o Loteamento São Luiz localizado no Município de João Câmara/RN.

Lei 572 de 2017


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Declara o personagem ‘Coroné Sabuquinho’ como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara, na forma que especifica.

Lei 571 de 2017


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Cria a Medalha de Honra ao Mérito Estudantil Prof.ª Robeilza de Oliveira Lima no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 570 de 2017


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Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Lei 569 de 2017


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Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Resolução 06 de 2017


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Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de João Câmara.

Lei 568 de 2017


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Denomina o espaço inominado de Centro de Esporte e Lazer Governadora Wilma Maria de Faria, e dá outras providências.

Lei 567 de 2017


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Altera o Código Tributário Municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências.

Lei 566 de 2017


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Altera a redação do art. 1º da Lei 430/2013, que institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 565 de 2017


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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 20 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza.

Decreto Legislativo 19 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos.

Decreto Legislativo 18 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira.

Decreto Legislativo 17 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara.

Decreto Legislativo 16 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo.

Decreto Legislativo 15 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo.

Decreto Legislativo 14 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos.

Decreto Legislativo 13 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo.

Decreto Legislativo 12 de 2017


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Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017.

Decreto Legislativo 11 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho.

Lei 386 de 2012


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Cria a Procuradoria do Município de João Câmara, e dá outras providências

Resolução 05 de 2017


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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Poder Legislativo do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Resolução 04 de 2017


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Adota a modalidade de licitação denominada “Pregão” para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo.

Lei 564 de 2017


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Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte- EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Cria o Fundo Municipal de Aval, o Conselho das Micro e Pequenas Empresas de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 10 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior.

Resolução 03 de 2017


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Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI.

Decreto Legislativo 09 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa.

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