Legislação Municipal

Lei 644 de 2019


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Institui o ‘Programa Câmara e Cultura” no Município de João Câmara

Lei 639 de 2019


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Institui o programa ‘Plataforma Virtual Professor Zequinha’ no Município de João Câmara.

Lei 637 de 2019


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Estabelece o piso remuneratório dos procuradores municipais conforme a tabela de honorários advocatícios aprovada em 05/07/2018 da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN, e demais providências.

Lei 643 de 2019


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Denomina de Rua Sebastião Barbosa do Nascimento a atual Rua Projetada 02 situada no Bairro São Francisco, e dá outras providências.

Lei 642 de 2019


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Institui o Dia do Trabalhador Rural no âmbito do município.

Lei 641 de 2019


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Institui a Campanha de Prevenção aos Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais, denominada de ABRIL VERDE no âmbito do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 640 de 2019


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Institui no calendário municipal a Semana de Conscientização e Combate ao Feminicidio e Violência contra a Mulher.

Resoluçao 07 de 2019


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Denomina “Vereador Miguel Vicente Nunes” o espaço destinado à sala da Mesa Diretora da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Resoluçao 06 de 2019


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Concede gratificação de função aos membros da Comissão Permanente de Licitação e ao servidor designado como Pregoeiro e sua equipe de apoio, e dá outras providências

Resoluçao 05 de 2019


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Institui o Programa Câmara Itinerante no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2019


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Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações de despesas de locomoção de vereadores e servidores, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Josino Raimundo da Silva, administrador da Paróquia Nossa Senhora Mãe dos Homens.

Lei 638 de 2019


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Cria o programa de incentivo a Apicultura e Meliponicultura do Município de João Câmara - PROAMEL, e dá outras providências.

Lei 636 de 2019


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Dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Politicas Sobre Drogas – SISMUD – no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 635 de 2019


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Denomina “Praça Alzira Moreira da Costa” um logradouro público, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 03 de 2019


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Pedro Fernandes de Queiroz Júnior, Advogado.

Decreto Legislativo 02 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 01 de 2019


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Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 634 de 2019


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Dispõe sobre o pagamento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde – ASC – e de Agente de Combate as Endemias – ACE – de forma escalonada, e dá outras providências.

Lei 633 de 2019


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Altera dispositivos da Lei nr. 593/2018, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências”.

Lei 632 de 2019


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Autoriza o Poder Executivo a efetuar contratações temporárias de excepcional interesse público, e dá outras providências.

Lei 631 de 2019


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Institui a politica municipal de incentivo ao uso e aproveitamento da energia solar no âmbito do Município de João Câmara-RN.

Resoluçao 04 de 2019


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Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Ata nr. 01 de 2019


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Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020

Fotos e periodos dos presidentes


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Fotos e periodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara

Lei 628 de 2018


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Institui o Dia do Futebol amador no município, e dá outras providências

Lei 630 de 2018


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.

Lei 629 (Complementar) de 2018


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Altera dispositivos da Lei 493/2014 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Resolução 03 de 2019


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Dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, reorganização de seu quadro de pessoal e dá outras providências.

Resolução 02 de 2019


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Dispõe sobre a observância da ordem cronológica nas datas dos pagamentos à fornecedores de bens, produtos e serviços para a Câmara Municipal d e João Câmara/RN e dá outras providências.

Resolução 01 de 2019


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Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAM/RN, bem como o Diário Oficial do Município de João Câmara/RN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de João Câmara/RN.

Requerimentos 2018


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Requerimentos 2018

Lei 627 de 2018


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Denomina “ESF Dr. Otton Max Barreto Aragão” a unidade de saúde básica localizada na Praça Monsenhor Freitas, e dá outras providências.

Lei 626 de 2018


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Denomina ruas do Bairro do Barroso Rita Ferreira de Lima, Severino Cachiado da Silva e Igor Raniere Rafael dos Santos), e dá outras providências

Lei 625 de 2018


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Dispõe sobre a regulamentação da verba indenizatória, criada pela Lei Municipal nº 618/2018-GP, Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar Municipal – CEAPM, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 28 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda de Miranda Alves.

Decreto Legislativo 27 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Antônia Araújo Teixeira.

Decreto Legislativo 26 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Lucilene Erasmo de Oliveira.

Decreto Legislativo 25 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Renée Cardoso de Lima.

Lei 624 de 2018


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Denomina Rua “Pedro Julião de Souza” a Rua Projetada s/nº no Bairro Boa Vista, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 24 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Luiz da Silva.

Decreto Legislativo 23 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Elisangela Paulino da Silva.

Decreto Legislativo 22 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Doris Albert de Moura Silva.

Decreto Legislativo 21 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Islaydy López Hernández.

Decreto Legislativo 20 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Eudes Moreira Silva.

Decreto Legislativo 19 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Francisco Edivaldo do Nascimento.

Decreto Legislativo 18 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Rural Odilon Braga de Assunção Filho.

Decreto Legislativo 17 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Alcidemar Gomes da Silva.

Decreto Legislativo 16 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Adilson de Jesus.

Lei 623 de 2018


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis/2018) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 622 de 2018


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Institui o Projeto “Semana Municipal do Bebê” no Município de João Câmara”.

Lei 621 de 2018


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Denomina de ‘Rua Malvina Ferreira da Silva’ o logradouro público localizado paralelemente a rodovia RN-023 no perímetro urbano da comunidade de Assunção.

Lei 620 de 2018


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Denomina de ‘Rua Manoel Matias dos Santos’ o logradouro público localizado paralelemente ao norte do campo de futebol da comunidade de Assunção.

Lei 619 de 2018


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Institui a “Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos”, e dá outras providências.

Lei 618 de 2018


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Institui verba indenizatória para Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 15 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao empresário João Batista Miranda.

Lei 617 de 2018


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2019, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 14 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dorineide Moura de Souza.

Decreto Legislativo 13 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Martins de Oliveira.

Decreto Legislativo 12 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Melo.

Decreto Legislativo 11 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembleia de Deus Madureira, Sr. Renato de Lima Souza.

Lei 616 de 2018


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Dispõe sobre a aproximação dos educandos do Município de João Câmara ao Poder Legislativo Municipal. Possibilitando conhecer a funcionalidade da Câmara e instalações.

Decreto Legislativo 10 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Assis Santana.

Decreto Legislativo 09 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Noronha Lô.

Resolução 06 de 2018


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Dispõe sobre a homologação dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020.

Lei 615 de 2018


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Autoriza o Executivo Municipal a adotar o programa de prevenção às drogas, denominado – Esporte Sim, Drogas Não, e dá outras providências.

Lei 614 de 2018


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público ‘José Pequeno de Paulo', e dá outras providências.

Lei 613 de 2018


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Institui a meia-entrada para professores em eventos de natureza educacional, cientifica, artística e cultural no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências

Resolução 05 de 2018


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Dispõe sobre a alteração no Regimento Interno, e dá outras providências.

Promulgaçao Emenda a Lei Organica


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Promulgação Emenda 01 de 2018 a Lei Organica Municipal

Decreto Legislativo 08 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao médico Dr. Antônio Willame Cabral de Macedo.

Decreto Legislativo 07 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Simplício Ferreira.

Lei 612 de 2018


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Institui a avaliação periódica dos prédios escolares da rede municipal de ensino da cidade de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 611 de 2018


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Denomina ginásio de esportes da E.M. Alzira Matias de Melo, nesta cidade, de Ginásio de Esportes José Gomes da Silva “Borezão.

Comissões


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Comissões Permanente para o biênio 2017-2018

Lei 610 de 2018


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Dispõe sobre a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção da Cidade de João Câmara e dá outras providências.

Lei 609 de 2018


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Dispõe sobre a reserva de no mínimo 10% (dez por cento) das vagas destinadas para estagiário aos portadores de deficiência nos órgãos da administração pública direta e indireta do município, e dá outras providências.

Lei 608 de 2018


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Dispõe sobre normas de responsabilidade administrativa no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 607 de 2018


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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do Município, e dá outras providências.

Lei 606 de 2018


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Institui a politica municipal de prevenção e atendimento a gravidez na adolescência, e dá outras providências.

Lei 605 de 2018


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Dispõe sobre a criação do serviço de atendimento especial à mulher em situação de violência em toda a rede de prestação de serviço de saúde público e privado do município, e dá outras providências.

Lei 604 de 2018


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Institui o programa ‘Educação no Trânsito’ nas escolas da rede pública de ensino municipal, e dá outras providências.

Lei 603 de 2018


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Institui a obrigatoriedade de elaboração e cumprimento do programa de metas pelo Poder Executivo no âmbito do Município de João Câmara.

Lei 602 de 2018


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Institui a campanha permanente de conscientização da depressão infantil e na adolescência no âmbito municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei 44/2018


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Dispões sobre normas de resposabilidade administrativa no âmbito municipal e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 42/2018


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Institui boas práticas e padrões de qualidade no atendimento ao usuário de serviços públicos do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei 37/2018


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Dispõe sobre a incusão do enxadrismo como atividade curricular do ensino fundamental no município e dá outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Projeto de Lei 45/2018


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Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolhas da rede pública de ensino municipal, e da outras providências.

Projeto de Lei 39/2018


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Dispõe sobre a reserba de no mínimo 10% das vagas destinadas aos portadores de deficiência nos órgão da adminstração pública direta e indireta do município e da outras providências. Vereadora Aize Bezerra.

Decreto Legislativo 06 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Maria Girlene Noronha de Lima.

Lei 601 de 2018


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Institui no Município de João Câmara o prêmio ‘Mulher de Destaque Camarense’ e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2018


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Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 2.142,79, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Lei 600 de 2018


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Institui o Dia do Enfermeiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 599 de 2018


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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de João Câmara, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Lei 598 de 2018


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Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

Lei 597 de 2018


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo a Leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 596 de 2018


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Concede incentivo aos agricultores e agricultoras do Município de João Câmara, estabelece regras, e dá outras providências.

Lei 595 de 2018


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Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino.

Atos da Mesa Diretora


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 02/2018

Lei 594 de 2018


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Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de João Câmara.

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