Legislação Municipal

Lei 599 de 2018


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Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em seletivos de contratação e concursos públicos, no âmbito do município de João Câmara, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.

Lei 598 de 2018


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Dispõe sobre a inclusão do tópico de estudo e discussão sobre política, ética e cidadania em matéria da grade curricular do ensino fundamental, e dá outras providências.

Lei 597 de 2018


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Incentivo a Leitura no âmbito municipal, e dá outras providências.

Lei 596 de 2018


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Concede incentivo aos agricultores e agricultoras do Município de João Câmara, estabelece regras, e dá outras providências.

Lei 595 de 2018


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Dispõe sobre a criação do programa “Horta Escolar” nas instituições de ensino.

Atos da Mesa Diretora


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 02/2018

Lei 594 de 2018


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Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal de ensino de João Câmara.

Lei 593 de 2018


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Altera dispositivos da Lei nr. 550/2017, anexo único, concedendo reajuste à tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Vicente da Rocha Neto.

Lei 592 de 2018


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Obriga os cartórios a divulgarem os casos de gratuidade e descontos nos serviços notariais garantidos pela Lei Federal nr. 6.015/73.

Lei 591 de 2018


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Institui a semana municipal da Agricultura Familiar a ser comemorada anualmente na última semana de julho no âmbito do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 590 de 2018


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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, nas unidades de ensino da rede de escolas públicas municipais, de sistema de Internet sem fio ‘Wi-Fi’ em suas dependências.

Lei 589 de 2018


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Cria o programa emergencial de auxílio desemprego ‘Frente de Trabalho’ no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 588 de 2018


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Institui ações socioeducativas na rede pública de ensino visando a prevenção de violência contra a pessoa idosa, e dá outras providências.

Lei 587 de 2018


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Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas escolas municipais de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 586 de 2018


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Cria o Programa Municipal de Artesanato de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 585 de 2018


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Antônio Tarquino Bezerra”, e dá outras providências.

Lei 584 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara o mês ‘Novembro Azul’, dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Resoluçao 02 de 2018


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Dispõe sobre o reajuste salarial com alteração da Resolução 01/2017, que trata da estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Resoluçao 04 de 2018


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Dispõe sobre a revogação da Resolução nr. 03 de 19.03.2018, que dispõe sobre a convocação de Suplente, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo 03 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo George Campos de Araújo.

Edital 01 de 2018 - Convocação de Suplente


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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR Nº 01/2018

Lei 583 de 2018


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Denomina ESF (Estratégia Saúde da Família) que menciona, e dá outras providências – Dr. José Villar.

Lei 582 de 2018


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Dispõe sobre a realização de cursos de primeiros socorros e prevenção de acidentes para pelo menos um funcionário de escolas e creches instaladas no Município de João Câmara e dá outras providências.

Lei 581 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara o mês ‘Outubro Rosa’, dedicado a ação de prevenção ao câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher.

Lei 580 de 2018


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Dispõe sobre a criação do Hino Oficial do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 579 de 2018


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Institui no âmbito do Município de João Câmara campanha de prevenção ao câncer de colo do Útero denominada ‘Março Lilás’.

Termo de Juramento e Posse


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TERMO DE JURAMENTO E POSSE DE VEREADOR Nº 01/2018

Resoluçao 01 de 2018


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Dispõe sobre a convocação de Suplente, nos termos do artigo 73 do Regimento Interno do Poder Legislativo Municipal.

Decreto Legislativo 02 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Dorion Glê Romualdo Moura.

Decreto Legislativo 01 de 2018


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor da Igreja Assembléia de Deus Bom Refúgio, Francisco Joab Rodrigues Alves.

Lei 578 de 2017


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2018, e dão outras providencia correlatas.

Requerimentos 2017


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Requerimentos 2017

Lei 577 de 2017


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Dispõe sobre a reestruturação administrativa da administração municipal e altera a Lei 442/2013, e dá outras providências.

Lei 576 de 2017


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Denomina Praça Adélia Leandro Vivente Nunes logradouro púbico inominado, e dá outras providências.

Lei 575 de 2017


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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte com finalidade de estabelecer uma cooperação federativa da prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Plano Municipal de Saneamento Básico João Câmara – RN


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Plano Municipal de Saneamento Básico Diagnóstico Preliminar Técnico - Participativo

Lei 574 de 2017


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 27 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Alves da Costa.

Decreto Legislativo 26 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Coordenador do CRAS II Pedro Soares Feitosa Junior.

Decreto Legislativo 25 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Contador Yolando Cocentino Neto.

Decreto Legislativo 24 de 2017


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Concede Titulo de Honra ao Mérito a ex-professora Maria das Dores de Oliveira.

Decreto Legislativo 23 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Arivete Soares Cavalcante Morais.

Decreto Legislativo 22 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Pastor Evangélico Francisco Flavio Epifânio.

Decreto Legislativo 21 de 2017


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Concede Titulo de Honra ao Mérito ao ex-prefeito e advogado Aldo Torquato da Silva.

Lei 573 de 2017


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Denomina de Bairro Vereador Luiz Gameleira do Rego o Loteamento São Luiz localizado no Município de João Câmara/RN.

Lei 572 de 2017


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Declara o personagem ‘Coroné Sabuquinho’ como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de João Câmara, na forma que especifica.

Lei 571 de 2017


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Cria a Medalha de Honra ao Mérito Estudantil Prof.ª Robeilza de Oliveira Lima no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Lei 570 de 2017


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Dispõe sobre o Plano Plurianual para os anos de 2018 a 2021, e dá outras providências.

Lei 569 de 2017


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Dispõe sobre a Semana da Cultura Evangélica no Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Resolução 06 de 2017


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Dispõe sobre o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de João Câmara.

Lei 568 de 2017


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Denomina o espaço inominado de Centro de Esporte e Lazer Governadora Wilma Maria de Faria, e dá outras providências.

Lei 567 de 2017


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Altera o Código Tributário Municipal quanto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, conforme determinação da Lei Complementar 157/2016, e dá outras providências.

Lei 566 de 2017


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Altera a redação do art. 1º da Lei 430/2013, que institui o Dia do Evangélico no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 565 de 2017


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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 20 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sindicalista Luciano Pereira de Souza.

Decreto Legislativo 19 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Mototaxista Francisco José dos Santos.

Decreto Legislativo 18 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Prof. Francisco Darion Gomes Bandeira.

Decreto Legislativo 17 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Zilvaneide de Melo Martins Câmara.

Decreto Legislativo 16 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Gilmara Freire Azevedo.

Decreto Legislativo 15 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Raymundo Wagner Viana Macedo.

Decreto Legislativo 14 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Desembargador Claudio Manoel de Amorim Santos.

Decreto Legislativo 13 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Diego da Cunha Torquato do Rêgo.

Decreto Legislativo 12 de 2017


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Concede ao Prefeito Municipal de João Câmara, Sr. Mauricio Caetano Damacena, licença para viagem particular internacional no período de 05 a 17 de outubro de 2017.

Decreto Legislativo 11 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valmi José Dantas Filho.

Lei 386 de 2012


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Cria a Procuradoria do Município de João Câmara, e dá outras providências

Resolução 05 de 2017


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Regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Poder Legislativo do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Resolução 04 de 2017


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Adota a modalidade de licitação denominada “Pregão” para a aquisição de bens e serviços comuns no âmbito do Poder Legislativo.

Lei 564 de 2017


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Dispõe sobre normas de competência municipal objetivando a implantação no âmbito local do Estatuto Nacional da Microempresa – ME e da Empresa de Pequeno Porte- EPP, instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Cria o Fundo Municipal de Aval, o Conselho das Micro e Pequenas Empresas de João Câmara/RN, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 10 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Antônio de Lima Junior.

Resolução 03 de 2017


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Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Inquérito – CEI.

Decreto Legislativo 09 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jeison Ferreira Costa.

Decreto Legislativo 08 de 2017


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Concede o Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Delegado de Policia Civil, Dr. Nivaldo Floripes Ba-tista.

Lei 563 de 2017


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Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Rio Grande do Norte e os munícipios de João Câmara, Bento Fernandes, Caiçara do Rio do Vento, Caiçara do Norte, Galinhos, Jardim de Angicos, Jandaíra, Parazinho, Pedra Grande, Pureza, Poço Branco, Rio do fogo, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Taipu e Touros com a finalidade de construir um Consórcio Público Regional de Saneamento da Região do Mato Grande – CISMAG – nos termos da Lei Federal 11.107 de 06 de abril de 2005 e respectivo regulamento pela Lei 11.445/2007.

Decreto Legislativo 07 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao gerente do SEBRAE local, Sr. Cyro Gurgel do Amaral.

Decreto Legislativo 06 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Secretária Municipal, Sra. Hermida Silva de Araújo.

Lei 562 de 2017


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Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEP – e o Fundo Municipal de Segurança – FUMSEP – do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Faustino da Silva.

Lei 561 de 2017


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Institui o conteúdo de Poesias na grade curricular da rede municipal de ensino público, e dá outras providências.

Lei 560 de 2017


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Considera de utilidade pública municipal a Associação Atlética Banco do Brasil.

Lei 559 de 2017


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Altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 340/2011, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Procuradora Municipal Dra. Cynthia Veras Godeiro Souto.

Decreto Legislativo 03 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao fotógrafo Manoel Vicente da Silva.

Lei 558 de 2017


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Altera a Lei Municipal 513/2015 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargo, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação da rede Municipal de Ensino de João Câmara, e dá outras providências.

Lei 557 de 2017


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Dispõe sobre a criação do Núcleo de Atendimento Multidisciplinar, e dá outras providências.

Lei 556 de 2017


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Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem.

Lei 555 de 2017


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Cria a coleção Literária Matiapoa, e dá outras providências.

Lei 554 de 2017


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Dispõe sobre a denominação de logradouro público “Celestino Cordeiro de Moura”, e dá outras providências.

Lei 553 de 2017


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Concede reajuste aos membros do Conselho Tutelar do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 02 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Fábio Pinheiro Bezerra.

Lei 552 de 2017


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Concede reajuste aos procuradores do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 01 de 2017


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao adv. Thalles Rommero Silva de Medeiros.

Lei 551 de 2017


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Institui a Semana Municipal de prevenção e combate à Obesidade, Hipertensão Arterial e Diabetes, e dá outras providências.

Lei 550 de 2017


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Altera dispositivos da Lei nº 534/2016, concedendo reajuste salarial a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.

Lei 549 de 2017


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Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN - e Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI, e dá outras providências.

Comissões


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Comissões Permanente para o biênio 2017-2018

Resoluçao 02 de 2017


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Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Resoluçao 01 de 2009


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Cria a Coleção Baixaverdense, e dá outras providências.

Resoluçao 01 de 2017


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Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de João Câmara/RN, e dá outras provi-dências.

Requerimentos 2016


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Requerimentos 2016

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