Legislação Municipal

LEI 038 de 2000 D


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Reconhece como de utilidade pública a Associação Noreteriograndense de Apicultura, e dá outras providências.

LEI 037 de 2000


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Dispõe sobre a transferência e funcionamento da quadra de esportes “Francisco Canindé”, e dá outras providências.

LEI 036 de 2000


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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para a construção da sede da Associação Norteriograndense de Apicultura.

LEI 035 de 1999


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Cria o Departamento Municipal de Transito – Demutran, na estrutura administrativa municipal e define as atribuições da política de transportes de passageiros, e dá outras providências.

LEI 034 de 1999


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Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Transito – Fumtran, e dá outras providências.

LEI 034 de 1986


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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal, e dá outras providências.

LEI 033 de 1999


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Os saldos remanescentes no final de cada ano dos 60% dos recursos do Fundef para pagamento de professores.

LEI 032 de 1999


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Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma unidade de beneficiamento de produtos de caju e do sisal.

LEI 031 de 1999


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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, e dá outras providências.

LEI 030 de 1994


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Reconhece de utilidade pública a Associação Esportiva Juventus.

LEI 029 de 1999


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Autoriza o Poder Executivo a pagar os professores contratados em caráter excepcional com recursos do Fundef, e dá outras providências.

LEI 028 de 1999


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Concede pensão alimentícia ao Sr. Luiz Sabino Viana, e dá outras providências.

LEI 027 de 1999


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Reconhece como de utilidade pública a Associação Comunitária de Desenvolvimento Sócio-Cultural de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 025 de 1999


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Cria e denomina escola municipal (Alzira Matias), e dá outras providências.

LEI 024 de 1999


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Autoriza a prefeitura municipal a alienar carta de crédito do Consórcio Nacional Chevrolet.

LEI 022 DE 1996


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Regulamenta a gratificação de produtividade do pessoal da Saúde, e dá outras providências.

LEI 020 de 1998


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Fixa os valores dos subsídios dos vereadores para o exercício de 1999, e dá outras providências.

LEI 020 de 1992


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Reconhece de utilidade pública o “Clube de Mães Nineuza Morais da Mata”, e dá outras providências.

LEI 019 de 1998


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Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária FM Torreão, e dá outras providências.

LEI 018 de 1998


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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Povoado de Pedra D’água do Juazeiro, e dá outras providências.

LEI 017 de 1996


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Institui “Medalha de Bons Serviços” a ser conferida aos servidores municipais, nas condições que menciona, e dá outras providências.

LEI 017 de 1992


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Regulamenta o art. 67 da Lei Orgânica Municipal do Município de João Câmara de 1988, e dá outras providências.

LEI 016 de 1998


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Dispõe sobre a criação do Fundo de Aval Municipal.

LEI 016 de 1996


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Reconhece de utilidade pública a Associação dos Taxistas Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 015 de 1998


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Dispõe sobre a aprovação do orçamento para o exercício de 1998.

LEI 015 de 1996


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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a excepcional interesse público.

LEI 014 de 1997


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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 08 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cláudio Luiz Câmara de Oliveira, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 07 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosiane Martins Câmara da Costa, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 06 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Padre Edvan Araújo de Lucena, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 05 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Senhor Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2013


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Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para “Vereador Severino Alves da Silva” – Severino Honorato - e dá outras providências.

Decreto Legislativo 03 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 02 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Júnior, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 01 de 2013


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Concede titulo honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra, e dá outras providências.

LEI 013 de 1995


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Institui na rede municipal e particular de ensino a competição esportiva que especifica, e dá outras providências.

LEI 012 de 1997


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Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

LEI 012 de 1995


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Dispõe sobre o funcionamento local de 24 horas por dia para os postos de gasolina localizados no perímetro urbano da BR-406, e dá outras providências.

LEI 012 de 1992


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Concede isenção de impostos municipais.

LEI 011 de 1995


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Dispõe sobre o pagamento do valor de meia-entrada em espetáculos esportivos, culturais e de lazer, por parte dos estudantes, e dá outras providências.

LEI 009 de 1997


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Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências.

LEI 009 de 1995


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Reconhece de utilidade pública a Câmara de Dirigentes Lojistas de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 009 de 1994


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Doa terreno a Secretaria Estadual de Saúde a margem esquerda da BR 406.

LEI 009 de 1991


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Altera a Lei nº 08/91 de 17 de julho de 1991 que Institui o Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências.

LEI 008 de 1997


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Regulamenta a concessão e exploração de transportes de passageiros e valores por motocicletas no Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 007 de 1995


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Reconhece de utilidade pública o Centro de Assistência Social Evangélico Betel, e dá outras providências.

LEI 006 de 1997


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Autoriza ao Poder Executivo a doar um terreno para construção de uma escola de 1º grau, e dá outras providências.

LEI 006 de 1995


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Cria o Conselho de Desenvolvimento Municipal, e dá outras providências.

LEI 006 de 1993


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Concede isenção de ISS, e dá outras providências.

LEI 005 de 1997


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Dispõe sobre a regulamentação das ruas projetadas, e determina outras providências.

LEI 005 de 1995


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Denomina escolas municipais, e dá outras providências.

LEI 005 de 1993


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Denomina escolas municipais, e dá outras providências.

LEI 004 de 1997


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Dá a atual Favela do Ceac a denominação de Bairro Cidade Nova, e determina outras providências.

LEI 004 de 1995


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Institui o Plano de Cargos e Salários Acesso e Carreira dos servidores da Prefeitura Municipal de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 004 de 1993


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Autoriza contratação de trabalhadores, e dá outras providências.

LEI 003 de 1997


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Dispõe sobre a alienação de bens móveis de propriedade do município, e dá outras providências.

LEI 003 de 1993


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Dá nome aos estádios de futebol da localidade de Assunção e da COHAB.

LEI 003 de 1991


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Dispõe sobre a retenção de percentual do Fundo de Participação dos Municípios, e dá outras providências.

LEI 002 de 1999


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Autoriza o Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara a alienar o bem de propriedade do Poder Legislativo, e dá outras providências.

LEI 001 de 2012


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Autoriza o Poder Executivo a delimitar área pública para fins de registro público por interesse social, conforme Lei nº 4.132/62, e dá outras providências.

LEI 001 de 2011


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara para o exercício financeiro de 2011, e dá outras providências.

LEI 001 de 1998


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Reconhece como de utilidade pública a Associação Desportiva Boca Júnior, e dá outras providências.

LEI 001 de 1997


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Concede pensão alimenticia ao Sr. João Menezes da Silva, e dá outras providências.

LEI 001 de 1993


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Declara como de utilidade pública o "Clube de Mães Nineuza Morais da Mata", e dá outras providências.

LEI 002 de 1997


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Cria o Conselho Municipal da Merenda Escolar, e dá outras providências.

Dados dos vereadores 2013


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Dados dos vereadores 2013

Comissões


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Comissões Permanente para o biênio 2013-2014

Resolução 04/2013


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Altera o inciso II do Art. 51 do Regimento Interno da Câmara.

Lei de Nº 282/2009 - GAP


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Dipõe sobre concessão ao Sr. Monsenhor Luiz Lucena Dias.

Lei de Nº 282/2009 - GAP


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Dispõe sobre redenominação de rua.

Lei de Nº 274/2008 - GAP


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Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica.

Lei de Nº 09/1991


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Altera a Lei 08/1991, de 17 de Julho de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.

Lei de Nº 03/1991


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Dispõe sobre a retenção de percentual do fundo de participação dos municípios.

Lei de Nº 34/1986


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Dispõe sobre a criação da Guarda Municipal.

Decreto Legislativo 06


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Concede o titulo honorifico ao Padre Edivan Araújo de Lucena

Decreto Legislativo 05


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Concede o titulo honorifico ao Sr. Deputado Estadual Gustavo Henrique Lima de Carvalho.

Decreto Legislativo 04


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Redenomina o Plenário da Câmara Municipal de João Câmara para "Vereador Severiano Alves da Silva" - Severiano Honorato.

Decreto Legislativo 03


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Concede o titulo honorifico ao Sr. Raimundo Fernandes Damascena.

Decreto Legislativo 02


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Concede o titulo honorifico ao Sr. Francisco Potiguar Cavalcanti Junior.

Decreto Legislativo 01


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Concede o titulo honorifico ao Sr. Emerson Rodrigues Bezerra.

Leis Municipais


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Lista das Leis Municipais

Ementa das leis municipais


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Legislação Municipal

Regimento Interno da Camara Municipal de Joao Camara


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Regimento Interno

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