- 09/03/2018

DEMUTRAN inicia processo de fiscalização de abuso de poluição sonora

DEMUTRAN inicia processo de fiscalização de abuso de poluição sonora

Deu-se início, hoje sexta-feira 09 de março, a fiscalização de controle a poluição sonora emitida de veículos de propaganda, veículos particulares, paredões e sonorização abusivas de estabelecimentos comerciais. Essa ação é uma parceria do DEMUTRAN, Polícia Militar, Guarda Municipal, Coordenação de Meio Ambiente e CPRE. Com intuito de fiscalizar e padronizar a execução das mídias antes citadas de forma ao bem-estar da população.

No primeiro momento, os agentes do DEMUTRAN já estão de posse do decibelímetro solicitando quando necessário a regulação do volume de som diante da lei municipal que limita em 80dB o volume máximo permitido.

Segundo o Diretor do DEMUTRAN, nas próximas semanas, todos os veículos de propaganda deverão estar devidamente cadastrados ao município para terem direito de prestar este serviço. Correndo o risco de serem autuados e terem seus veículos e som apreendidos pelo órgão responsável. Os proprietários que ainda não têm seus veículos cadastrados devem se dirigir ao Departamento de Trânsito localizado na sede da Prefeitura Municipal para cadastramento e devidas informações necessárias.

Quando todo o processo estiver concluído, caberá a Polícia Militar e CPRE a autuação dos veículos fora de padrão segundo a Lei Nº 9503, conforme decreto 4711 e disposto nas resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA Nºs 001/1990 e 002/1990.