Legislação Municipal

Ementa de Leis Ordinárias


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Ementa de Leis Ordinárias

LEI 725 de 2021


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Dispõe sobre a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes do Município de João Câmara/RN.

Decreto Legislativo 21 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosângela Maria Silva, professora.

Decreto Legislativo 20 de 2021


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria José Pereira de Melo, coordenadora da Pastoral da Criança no território da Arquidiocese

Decreto Legislativo 19 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Souza Junior.

Decreto Legislativo 18 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Cleonice Bezerra de Oliveira Cruz, ex-vereadora.

Decreto Legislativo 17 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Wanilda Silva e Souza (in memoriam).

Decreto Legislativo 16 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hilgênso Torres Teixeira da Silva, major e Comandante da Policia Militar em João Câmara.

Decreto Legislativo 15 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Douglas André de Andrade, enfermeiro.

LEI 724 de 2021


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Institui a Semana da Doação de Livros, dos dias 22 a 28 de abril no Município de João Câmara e dá outras providências.

LEI 723 de 2021


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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e da outras providências.

Decreto Legislativo 14 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. França Raimunda Oliveira da Silva.

Decreto Legislativo 13 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivonete Pinheiro, professora.

LEI Complementar 01/2021


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Dispõe sobre a concessão de isenção temporária e emergencial da contribuição de iluminação pública – CIP – aos contribuintes enquadrados na subclasse residencial “Baixa Renda” inscritos no cadastro único do governo federal como medida de enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da pandemia do Covid-19”.

LEI 722 de 2021


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Redenomina o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil São Fran-cisco localizado no Bairro São Francisco para Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Sena.

LEI 721 de 2021


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Redenomina o CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil Jerônimo Câmara localizado no Bairro do Barroso para Centro Municipal de Educa- ção Infantil Professora Itamilda Santos.

Decreto Legislativo 12 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Vicente Sobrinho, ex-vereador.

Decreto Legislativo 11 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Hildebrando Vicente Nunes, ex-vereador.

Decreto Legislativo 10 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Zilda de Oliveira.

Decreto Legislativo 09 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Bevenuto Macedo da Silveira Neto, comerciante.

LEI 720 de 2021


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Institui o reconhecimento das academias de ginastica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte voltados a atividade física como serviço essencial à saúde pública no âmbito do Munícipio de João Câmara.

Decreto Legislativo 08 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Thácio Luan Pereira Barbosa, médico.

Ato da Mesa Diretora 03 de 2021


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Dispõe sobre a publicação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024.

Ato da Mesa Diretora 02 de 2021


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Dispõe sobre a convocação da eleição para renovação da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio 2023/2024.

LEI 719 de 2021


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Denomina de Maria Eunice dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências.

LEI 718 de 2021


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Corrige a grafia de denominação de ruas do Loteamento ‘Rota dos Ventos’, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 07 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante.

Decreto Legislativo 06 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça.

Decreto Legislativo 05 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante.

LEI 717 de 2021


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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 04 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado.

Decreto Legislativo 03 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante.

Ato da Mesa Diretora nº 01/2021


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Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de março de 2021 ao Poder Executivo Municipal.

LEI 716 de 2021


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Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Decreto Legislativo 02 de 2021


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Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.

Decreto Legislativo 01 de 2021


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Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.

Resolução 01 de 2021


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Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

Mesa Diretora 2021_2022


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Mesa Diretora 2021_2022

Mesa Diretora 2019_2020


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Mesa Diretora para o Biênio 2019 a 2020

Fotos e periodos dos presidentes


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Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara

Prefeitos do Mun. de João Câmara


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Prefeitos do Mun. de João Câmara

LEI 715 de 2020


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Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.

LEI 714 de 2020


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Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal-Sertão e Mar, e dá outras providências.

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP


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Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Requerimentos Apresentados em 2020


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Requerimentos_2020

Decreto Legislativo 28 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis.

Decreto Legislativo 27 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde.

Decreto Legislativo 26 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante.

Decreto Legislativo 25 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16.

Eleiçao Municipal 2020


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Vereadores eleitos para o quadriênio 2021-2024

Decreto Legislativo 24 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva.

Decreto Legislativo 23 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho.

Decreto Legislativo 22 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT.

Decreto Legislativo 21 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda.

Decreto Legislativo 20 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima.

LEI 713 de 2020


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Dispõe sobre a criação e regulação do Fundo Municipal da Cultura (FMC) de João Câmara.

Decreto Legislativo 19 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira.

LEI 712 de 2020


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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

LEI 711 de 2020


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Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais

LEI 710 de 2020


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Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências

Decreto Legislativo 18 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal.

Decreto Legislativo 17 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol.

Decreto Legislativo 16 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista.

Decreto Legislativo 15 de 2020


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Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal.

LEI 709 de 2020


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Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara.

LEI 708 de 2020


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Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 707 de 2020


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Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 706 de 2020


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Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências.

LEI 705 de 2020


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Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências.

LEI 704 de 2020


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Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências.

Decreto Legislativo 14 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto.

Decreto Legislativo 13 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva.

LEI 703 de 2020


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Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara.

LEI 702 de 2020


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Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências

Decreto Legislativo 12 de 2020


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD.

LEI 701 de 2020


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Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19.

LEI 700 de 2020


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Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida.

LEI 699 de 2020


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Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 11 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor.

Decreto Legislativo 10 de 2020


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha.

LEI 698 de 2020


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Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

LEI 697 de 2020


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Declara o Monsenhor Luiz Lucena Dias Patrono da Educação do Município de João Câmara RN.

LEI 696 de 2020


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Dispõe sobre a criação de fonte de recurso e natureza de receita na LOA-2020 para o lançamento da receita de enfrentamento da emergência de Saúde nacional (crédito extraordinário) Coronavírus (Covid-19), autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.

LEI 695 de 2020


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Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da Saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de Saúde, SAMU e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).

Resoluçao 01 de 2020


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Institui a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara/RN.

LEI 694 de 2020


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Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências.

LEI 693 de 2020


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Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 09 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida.

Decreto Legislativo 08 de 2020


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Aldo Monteiro, professor.

Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP


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Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP

Decreto Legislativo 07 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade.

LEI 692 de 2020


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Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências.

LEI 691 de 2020


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Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.

LEI 690 de 2020


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Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 689 de 2020


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Dispõe sobre a instituição do Marco Zero do Município de João Câmara/RN.

LEI 688 de 2020


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Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara.

LEI 687 de 2020


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Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário.

LEI 686 de 2020


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Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN.

LEI 685 de 2020


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Dispõe sobre denominação de logradouro público de Cicero Gerônimo Pereira.

LEI 684 de 2020


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Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.

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