Legislação Municipal
Ato da Mesa Diretora 02 de 2021
Dispõe sobre a convocação da eleição para renovação da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio 2023/2024.
LEI 719 de 2021
Denomina de Maria Eunice dos Santos a Unidade Básica de Saúde (UBS), localizada na Comunidade de Morada Nova, e dá outras providências.
LEI 718 de 2021
Corrige a grafia de denominação de ruas do Loteamento ‘Rota dos Ventos’, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 07 de 2021
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante.
Decreto Legislativo 06 de 2021
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça.
Decreto Legislativo 05 de 2021
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante.
LEI 717 de 2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 04 de 2021
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado.
Decreto Legislativo 03 de 2021
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante.
Ato da Mesa Diretora nº 01/2021
Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de março de 2021 ao Poder Executivo Municipal.
LEI 716 de 2021
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
Decreto Legislativo 02 de 2021
Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.
Decreto Legislativo 01 de 2021
Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.
Resolução 01 de 2021
Dispõe sobre a cessão de servidores da Câmara Municipal ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.
Fotos e periodos dos presidentes
Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara
LEI 715 de 2020
Estima a receita e fixa a despesa do Município de João Câmara/RN para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências.
LEI 714 de 2020
Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do Município de João Câmara no Consórcio Intermunicipal-Sertão e Mar, e dá outras providências.
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP
Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Decreto Legislativo 28 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis.
Decreto Legislativo 27 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde.
Decreto Legislativo 26 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante.
Decreto Legislativo 25 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16.
Decreto Legislativo 24 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva.
Decreto Legislativo 23 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho.
Decreto Legislativo 22 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT.
Decreto Legislativo 21 de 2020
Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda.
Decreto Legislativo 20 de 2020
Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima.
LEI 713 de 2020
Dispõe sobre a criação e regulação do Fundo Municipal da Cultura (FMC) de João Câmara.
Decreto Legislativo 19 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira.
LEI 712 de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.
LEI 711 de 2020
Dispõe sobre o acesso via internet às sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios municipais
LEI 710 de 2020
Dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem animal e vegetal-SIM, e os procedimentos de fiscalização sanitária do Município de João Câmara, e dá outras providências
Decreto Legislativo 18 de 2020
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal.
Decreto Legislativo 17 de 2020
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol.
Decreto Legislativo 16 de 2020
Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista.
Decreto Legislativo 15 de 2020
Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal.
LEI 709 de 2020
Dispõe sobre o estabelecimento de Prioridade de Matrícula e Transferência às crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, nas escolas municipais de Ensino Infantil e Fundamental do Município de João Câmara.
LEI 708 de 2020
Institui o Dia e a Semana Municipal de Inclusão e de Luta da Pessoa com Deficiência no Município de João Câmara, e dá outras providências.
LEI 707 de 2020
Cria o Dia Municipal do Camelô e Vendedor Ambulante no Município de João Câmara, e dá outras providências.
LEI 706 de 2020
Redenomina rua da cidade de João Câmara (Josafá Araújo da Costa), e dá outras providências.
LEI 705 de 2020
Denomina rua da Comunidade de Queimadas (Rua Maria de Lurdes dos Santos Pinheiro), e dá outras providências.
LEI 704 de 2020
Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, a preservação e eliminação de documentos físicos e dá outras providências.
Decreto Legislativo 14 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto.
Decreto Legislativo 13 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Manoel Gomes da Silva.
LEI 703 de 2020
Institui a Semana Municipal de Promoção da Igualdade Racial e do Combate ao Racismo no Município de João Câmara.
LEI 702 de 2020
Denomina rua da cidade de João Câmara (Manoel Pereira de Souza), e dá outras providências
Decreto Legislativo 12 de 2020
Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Eunice Xavier, presidente da ACAPORD.
LEI 701 de 2020
Determina a disponibilização gratuita de kits de medicamentos com os remédios Hidroxicloroquina, Ivermectina e Azitromocina na rede de Saúde pública SUS/João Câmara durante o período de aplicação das medidas referentes a contenção do vírus Covid-19.
LEI 700 de 2020
Institui e assegura a política de saúde domiciliar que garante a aplicação de vacinas em pessoas com deficiência motora incapacitante no ambiente domiciliar ou em asilos, fundações ou entidade de agrupamento de pessoas com mobilidade reduzida.
LEI 699 de 2020
Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$ 169.805,26, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 11 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José André de França, agricultor.
Decreto Legislativo 10 de 2020
Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao ex-vereador Luilson Santos da Cunha.
LEI 698 de 2020
Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de João Câmara/RN para o período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.
LEI 697 de 2020
Declara o Monsenhor Luiz Lucena Dias Patrono da Educação do Município de João Câmara RN.
LEI 696 de 2020
Dispõe sobre a criação de fonte de recurso e natureza de receita na LOA-2020 para o lançamento da receita de enfrentamento da emergência de Saúde nacional (crédito extraordinário) Coronavírus (Covid-19), autoriza a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
LEI 695 de 2020
Dispõe sobre o pagamento do adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da Saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de Saúde, SAMU e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19 (Coronavírus).
Resoluçao 01 de 2020
Institui a Frente Parlamentar Municipal de Enfrentamento ao Covid-19 no Município de João Câmara/RN.
LEI 694 de 2020
Dispõe sobre a fixação dos subsídios de agentes políticos (2021-2024), e dão outras providências.
LEI 693 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino de João Câmara e hasteamento da Bandeira do município em escolas da rede pública e privada na primeira semana do mês, e dá outras providências.
Decreto Legislativo 09 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense (in memoriam) ao ex-prefeito do Município de João Câmara/RN, Sr. Francisco Paulino de Almeida.
Decreto Legislativo 08 de 2020
Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Aldo Monteiro, professor.
Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP
Termo de Homologação do Pregão Presencial nr. 01 de 2020 - SRP
Decreto Legislativo 07 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Vereadora Kelly Cristine da Silva Andrade.
LEI 692 de 2020
Institui o ‘Projeto de Prevenção da Violência Doméstica com a Estratégia de Saúde da Família’, e dá outras providências.
LEI 691 de 2020
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
LEI 690 de 2020
Institui o Dia Municipal do Vaqueiro no Município de João Câmara, e dá outras providências.
LEI 688 de 2020
Dispõe sobre a criação do Banco de Medicamentos do Munícipio de João Câmara.
LEI 687 de 2020
Institui no âmbito do Município de João Câmara a campanha permanente de divulgação do Imposto de Renda Solidário.
LEI 686 de 2020
Institui a Semana de Conscientização e Combate aos Crimes de Internet nas escolas da rede municipal de ensino do Município de João Câmara/RN.
LEI 684 de 2020
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo – SIMASE – nas modalidades de medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade destinado a ado-lescentes em conflito com a lei do Município de João Câmara/RN, e dá outras providências.
LEI 683 de 2020
Reconhece como de Utilidade Pública a entidade que especifica – Associação Cultural Paixão Multicor –, e dá outras providências.
Pregão Presencial 01/2020
Contratação futura de empresa especializada em fornecimento parcelado de combustível (gasolina comum tipo "c").
Decreto Legislativo 06 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Prof.ª Tayse Michelle Campos da Silva.
Decreto Legislativo 05 de 2020
Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva.
Decreto Legislativo 04 de 2020
Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Marcos Antônio Alexandre da Silva Júnior.
Decreto Legislativo 03 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria de Fátima Neves de França, professora aposen-tada.
Decreto Legislativo 02 de 2020
Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Amadeu Venâncio Dantas Neto, Gestor do Sest/Senat.
Decreto Legislativo 01 de 2020
Ratifica os decretos Executivo nrs. 06, 07 e 08/2020 que dispõe sobre as medidas de enfrentamento à situação de emergência em saúde pública em decorrência do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.
Ato da Mesa Diretora nr. 02/2020
Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo do mês de março de 2020 ao Poder Executivo municipal no valor de R$ 20.000,00.
Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020
Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara.
LEI 682 de 2020
Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a construção de igreja – N. Sra. da Saúde –, e dá outras providências.
LEI 681 de 2020
Denomina ruas da cidade de João Câmara – de: Rogério Torquato, Jorge Bilro Bezerra, Raimunda Gomes da Silva Rabelo –, e dá outras providências.
LEI 680 de 2020
Institui o sistema ‘A Mulher na Politica’, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política, e dá outras providências.
LEI 679 de 2020
Abre crédito especial no corrente exercício no valor de R$225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), e dá outras providências.
LEI 678 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas escolas municipais do Município, e dá outras providências.
LEI 677 de 2020
Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia e a inclusão do símbolo da Fibromialgia nas placas ou avisos de atendimento prioritário no Município de João Câmara.
LEI 676 de 2020
Autoriza a doação de terreno de propriedade do município para a igreja evangélica ‘Catedral Mundial Missão e Vida’, dá outras providências.
LEI 675 de 2020
Altera dispositivos da Lei nr. 633/2019, anexo único, concedendo reajuste a tabela dos servidores efetivos, e dá outras providências.
LEI 674 de 2020
Dispõe sobre o programa "Turismo Educativo" nas escolas da rede pública da cidade de João Câmara, e dá outras providências.
Lei 673 de 2020
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parceria público-privado – PPP para a prestação dos serviços de iluminação pública do Município de João Câmara/RN, na forma da Lei Federal n.º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e do art. 117, da Lei Orgânica do Município.
Lei 672 de 2019
Dispõe sobre a criação de Frente de Recurso e Natureza de Receita na LOA – 2019, para o lançamento da receita da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, autoriza a abertura de Crédito Es-pecial, e dá outras providências.
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