Legislação Municipal

Decreto Legislativo 21 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivoneide Campos da Silva, professora.

Decreto Legislativo 20 de 2022


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” ao Sr. Fernando Ferreira Batista, professor.

Decreto Legislativo 19 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Anselmo Romeiro, servidor público federal.

Decreto Legislativo 18 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Hilária Bruna Silva Félix, servidora pública municipal.

LEI 774 de 2022


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Denomina logradouros público que especifica (Rua Damião Pacheco da Silva e Rua Maria Cícera Caraúbas), e dá outras providências.

LEI 773 de 2022


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Cria o Museu Sismológico no Município de João Câmara, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 17 de 2022


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Escola de Educação Colégio Objetivo.

Ementa de Leis Ordinárias


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Ementa de Leis Ordinárias

Fotos e periodos dos presidentes


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Fotos e períodos dos presidentes da Câmara Municipal de João Câmara

Decreto Legislativo 16 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto de Souza e Silva, servidor municipal.

Decreto Legislativo 15 de 2022


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Concede a Comenda "Irmã Terezinha Galles” ao Sr. José Martins de Lima, atleta de karatê.

Decreto Legislativo 14 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Gernalene Barbosa, professora.

LEI 772 de 2022


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Redenomina travessa Prefeito Álvaro Nunes de Professor Zenóbio Viana do Município de João Câmara – Bairro Centro.

LEI 771 de 2022


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Institui a opção pelo pagamento de precatórios mediante acordo direto de que trata o art. 102, § 1º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT): cria e regulamenta a Câmara de Conciliação de Precatórios do Município de João Câmara, dispondo sobre sua organização e funcionamento e institui o procedimento para fins de acordo direto nos termos do art. 102, § 1º do ADCT.

Decreto Legislativo 13 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Jair de Souza Gomes, assistente social municipal.

Resolução 03_2022


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Dispõe sobre a concessão de diárias de despesas de locomoção de Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal de João Câmara-RN, e dá outras providências.

Requerimento_164_abr


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Requerimento_163_abr


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Requerimento_146_mar


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Requerimento_176_abr


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Requerimento_175_abr


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Requerimento_160_abr


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Moção de Pesar_28_abr


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Moção de Pesar_24_mar


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Decreto Legislativo 12 de 2022


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Waldezon de Souza Leão, advogado.

Decreto Legislativo 11 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rafael Hadji Medeiros, comerciário.

LEI 770 de 2022


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Revoga o art. 13 da Lei Municipal 636/2019 – dispõe sobre a instituição do Sistema Municipal de Políticas sobre Drogas do Município de João Câmara, e dá outras providências.

LEI 769 de 2022


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Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do Município de João Câmara, e dá outras providências.

Requerimento_140_mar


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Requerimento_139_mar


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Requerimento_138_mar


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Moção de Pesar_15_mar


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Requerimento_104_mar


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Requerimento_103_mar


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Requerimento_102_mar


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Moção de Pesar_13_mar


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Requerimento_94_mar


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Requerimento_93_mar


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Requerimento_92_mar


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Requerimento_91_mar


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Moção de Pesar_08_mar


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Moção de Pesar_07_mar


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LEI 768 de 2022


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Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 10 de 2022


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Antônio Carlos Pinheiro Xavier, estudante.

Resolução 02_2022


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Cria no âmbito municipal o Parlamento Jovem, e dá outras providências.

Decreto Legislativo 09 de 2022


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Iara Diane Alexandre de Oliveira Lima, assistente social.

LEI 767 de 2022


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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nr. 556/2017, e dá outras providências.

LEI 766 de 2022


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Torna o núcleo de cidadania dos adolescentes em política pública permanente, e dá outras providências.

LEI 765 de 2022


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Reconhece a Associação dos Proprietários/donatários de Terras que Acomodam e são Potencialmente Acomodadores de Geradores Eólicos e Geradores de Energia Renováveis {Aprotern} como de utilidade pública municipal, e dá outras providências.

Requerimento_126_mar


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Requerimento_125_mar


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Requerimento_124_mar


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Moção de Pesar_16_mar


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_13_2022


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_12_2022


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_11_2022


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Requerimento_107_mar


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_10_2022


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Indicação_06_mar


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Requerimento_82_mar


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Requerimento_76_mar


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Moção de pesar_10_2022


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Moção de pesar_06_2022


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Moção de Pesar_18_mar


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_17_2022


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_16_2022


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_15_2022


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MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO_14_2022


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Requerimento_113_mar


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Requerimento_112_mar


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Requerimento_128_mar


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Moção de Pesar_17_mar


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Requerimento_106_mar


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Requerimento_105_mar


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Requerimento_137_mar


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Moção de Pesar_19_mar


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Requerimento_101_mar


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Requerimento_100_mar


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Requerimento_127_mar


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Requerimento_114_mar


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Requerimento_109_mar


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Requerimento_108_mar


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Requerimento_130_mar


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Requerimento_129_mar


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Requerimento_111_mar


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Requerimento_123_mar


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Requerimento_122_mar


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Requerimento_116_mar


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Requerimento_115_mar


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Requerimento_120_mar


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Moção de Pesar_22_mar


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Requerimento_110_mar


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Requerimento_135_mar


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Requerimento_134_mar


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Moção de Pesar_19_mar


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Indicação_07_2022


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Decreto Legislativo 08 de 2022


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Cícera de Oliveira, professora.

Decreto Legislativo 07 de 2022


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Valdemar Evangelista do Nascimento.

Decreto Legislativo 06 de 2022


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Leandro da Silva Neto, professor.

Decreto Legislativo 05 de 2022


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Israel Araújo de Souza Neto, professor.

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