Legislação Municipal

Ato da Mesa Diretora 02 de 2021


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Dispõe sobre a convocação da eleição para renovação da Mesa Diretora desta Casa Legislativa para o biênio 2023/2024.

Ato da Mesa Diretora nº 01/2021


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Dispõe sobre a devolução antecipada do Duodécimo do mês de março de 2021 ao Poder Executivo Municipal.

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 001 / 2020 – CMJC/GP


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Abre no Orçamento Fiscal da Câmara Municipal de João Câmara/RN, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Ato da Mesa Diretora nr. 02/2020


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Dispõe sobre a devolução antecipada do duodécimo do mês de março de 2020 ao Poder Executivo municipal no valor de R$ 20.000,00.

Ato da Mesa Diretora nr. 01 de 2020


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Dispõe sobre as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito da Câmara Municipal de João Câmara.

Promulgação Emenda a Lei Orgânica


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Promulgação Emenda nr. 01 de 2019 a Lei Orgânica Municipal

Ata nr. 01 de 2019


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Ata nr. 01 de 2019 - Posse da Mesa Diretora Para o Biênio 2019-2020

Promulgaçao Emenda a Lei Organica


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Promulgação Emenda 01 de 2018 a Lei Organica Municipal

Atos da Mesa Diretora


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Edital de convocação de Suplente de Vereador nr. 02/2018

Edital 01 de 2018 - Convocação de Suplente


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Edital de convocação de Suplente de Vereador nr. 01/2018

Termo de Juramento e Posse


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Termo de juramento e posse de Vereador nr. 01/2018.

Ato da Mesa Diretora 01 de 2017


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Dispõe sobre a publicação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2017-2018.