Legislação Municipal

Decreto Legislativo 86 de 2021


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Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Francisco de Assis Gouvêia Gomes, médico.

Decreto Legislativo 85 de 2021


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Concede Título Honorifico Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Márcio Souza da Silva Medeiros, motorista.

Decreto Legislativo 84 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Pereira de Lima, feirante.

Decreto Legislativo 83 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Rita da Conceição de Lima.

Decreto Legislativo 82 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Terezinha Soares Gomes, aposentada.

Decreto Legislativo 81 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Dionizio da Silva, aposentado.

Decreto Legislativo 80 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Damiana de Moura da Silva, aposentada.

Decreto Legislativo 79 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco Marcelo Braz Fernandes, comerciante.

Decreto Legislativo 78 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte - IFRN - Campus João Câmara.

Decreto Legislativo 77 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosa Maria Fernandes de Lima, agente de endemias.

Decreto Legislativo 76 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Dalva Lucas de Araújo Barbosa, comerciante.

Decreto Legislativo 75 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Dagmar de Oliveira.

Decreto Legislativo 74 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Benedito Pinheiro da Silva.

Decreto Legislativo 73 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Sebastião Soares da Câmara, pastor evangélico.

Decreto Legislativo 72 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hugo Deleon de Souza Melo, diretor da Rádio 89 FM.

Decreto Legislativo 71 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Benes Leocádio de Araújo, deputado federal.

Decreto Legislativo 70 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito à Empresa Implasverde - Indústria de Plástico Baixa Verde.

Decreto Legislativo 69 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ailton Gomes.

Decreto Legislativo 68 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Cláudio Venâncio de Souza e Silva.

Decreto Legislativo 67 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz Antônio Lourenço de Farias (Tomba), deputado estadual.

Decreto Legislativo 66 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Augusto de Lima Vieira, empresário.

Decreto Legislativo 65 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. João Batista dos Santos.

Decreto Legislativo 64 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Esvaldo Pinheiro da Costa.

Decreto Legislativo 63 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luiz de Lima Morais.

Decreto Legislativo 62 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Paulo Sérgio Simão Jr., serralheiro.

Decreto Legislativo 61 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Marcus Augusto Montenegro de Sá, policial civil.

Decreto Legislativo 60 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. José Anselmo Romeiro.

Decreto Legislativo 59 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Reverendo Senhor Padre Josino Raimundo da Silva.

Decreto Legislativo 58 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Ivanice dos Santos, professora.

Decreto Legislativo 57 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Marconeis Soares, motorista.

Decreto Legislativo 56 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sandra Maria Soares de Oliveira, professora aposentada.

Decreto Legislativo 55 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rogério Coelho de Oliveira, professor.

Decreto Legislativo 54 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Cleiton Frankilin Soares, músico e motorista.

Decreto Legislativo 53 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Robson Soares, motorista.

Decreto Legislativo 52 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Rosano Eugênio Pires, técnico de enfermagem.

Decreto Legislativo 51 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Sonia Maria Soares Pires, professora.

Decreto Legislativo 50 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Erinaldo Luiz de Oliveira, coordenador operacional.

Decreto Legislativo 49 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Carlos de Oliveira Neto, policial civil.

Decreto Legislativo 48 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria das Graças Araújo Xavier.

Decreto Legislativo 47 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Vanessa Kaliane Nunes da Costa, médica veterinária.

Decreto Legislativo 46 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Raimunda Miguel da Fonseca, empreendedora.

Decreto Legislativo 45 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Júlio Gonçalves Moreira de Araújo, professor.

Decreto Legislativo 44 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Luciano Fernandes de Oliveira, radialista.

Decreto Legislativo 43 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Zileneide de Melo Martins Guilherme, aposentada.

Decreto Legislativo 42 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete de Oliveira Avelino.

Decreto Legislativo 40 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Eduardo Alexandre Santos de Menezes, geógrafo e sismologista.

Decreto Legislativo 39 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Lucicleide Augusto da Silva.

Decreto Legislativo 38 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Caroline Molinari Gomes, técnica de enfermagem.

Decreto Legislativo 37 de 2021


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Sandra Maria de Souza, professora.

Decreto Legislativo 36 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Anderson Clayton de Macedo Câmara, comerciante.

Decreto Legislativo 35 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Sra. Maria do Socorro de Oliveira.

Decreto Legislativo 34 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Fernando Augusto Lemos do Nascimento, bioquímico.

Decreto Legislativo 33 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Alexsandro Alves de Araújo, comerciante.

Decreto Legislativo 32 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Robson Ângelo da Silva.

Decreto Legislativo 31 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Ivanilton Rodrigues de Lima.

Decreto Legislativo 30 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Edcarlos Jonas Soares de Lima, enfermeiro do Covid-19.

Decreto Legislativo 29 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Tiago Siqueira dos Santos, cantor e sanfoneiro.

Decreto Legislativo 28 de 2021


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Concede Título Honorífico de Cidadão Camarense ao Sr. Sérgio Luiz Nunes de Oliveira (Papada).

Decreto Legislativo 27 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Márlio Everton Macedo de Paiva, médico do ESF 2 – Bairro São Francisco.

Decreto Legislativo 26 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Ricardo Pedro dos Santos Oliveira, empresário.

Decreto Legislativo 25 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Agamenon Mendes da Silva, atleta do Jiu-jitsu.

Decreto Legislativo 24 de 2021


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” Sra. Maria das Graças Menezes da Silva, professora.

Decreto Legislativo 23 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Telma Maria Cacheado, professora.

Decreto Legislativo 22 de 2021


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Concede Título Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Katiuscia Azevedo da Silva, professora.

Decreto Legislativo 21 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Rosângela Maria Silva, professora.

Decreto Legislativo 20 de 2021


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Concede a Comenda “Irmã Terezinha Galles” a Sra. Maria José Pereira de Melo, coordenadora da Pastoral da Criança no território da Arquidiocese.

Decreto Legislativo 19 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Francisco de Souza Junior.

Decreto Legislativo 18 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Cleonice Bezerra de Oliveira Cruz, ex-vereadora.

Decreto Legislativo 17 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Wanilda Silva e Souza (in memoriam).

Decreto Legislativo 16 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Hilgênso Torres Teixeira da Silva, major e Comandante da Policia Militar em João Câmara.

Decreto Legislativo 15 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Douglas André de Andrade, enfermeiro.

Decreto Legislativo 14 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. França Raimunda Oliveira da Silva.

Decreto Legislativo 13 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Ivanete Pinheiro, professora.

Decreto Legislativo 12 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Paulo Vicente Sobrinho, ex-vereador.

Decreto Legislativo 11 de 2021


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Concede Medalha de Honra ao Mérito ao Sr. Hildebrando Vicente Nunes, ex-vereador.

Decreto Legislativo 10 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Maria Zilda de Oliveira.

Decreto Legislativo 09 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Bevenuto Macedo da Silveira Neto, comerciante.

Decreto Legislativo 08 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Thácio Luan Pereira Barbosa, médico.

Decreto Legislativo 07 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Gesieudo Nogueira Nicácio, comerciante.

Decreto Legislativo 06 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Leonardo Dantas Nagashima, Promotor de Justiça.

Decreto Legislativo 05 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Tiago João da Silva, comerciante.

Decreto Legislativo 04 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Sanderson Li-enio da Silva Mafra, advogado.

Decreto Legislativo 03 de 2021


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Victor Lima de Oliveira, comerciante.

Decreto Legislativo 02 de 2021


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Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.

Decreto Legislativo 01 de 2021


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Suspende sessões ordinárias como medidas preventivas de emergência e de enfrentamento ao Covid-19.

Decreto Legislativo 28 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Raimundo Antunes de Miranda, mecânico de automóveis.

Decreto Legislativo 27 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Martins de Lima, agente de Saúde.

Decreto Legislativo 26 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Luana Bezerra da Silva, comerciante.

Decreto Legislativo 25 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Dr. Henrique Eduardo Romão Arboés, médico do ESF 16.

Decreto Legislativo 24 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadã Camarense a Sra. Francisca Maria da Conceição Silva.

Decreto Legislativo 23 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. José Ferreira da Silva Filho.

Decreto Legislativo 22 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Carlos Alberto Vasconcelos da Silva, técnico de formação profissional do SEST/SENAT.

Decreto Legislativo 21 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-prefeito camarense Valdir Ferreira de Miranda.

Decreto Legislativo 20 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito “In Memorian” ao ex-vereador camarense Luiz Pedro de Lima.

Decreto Legislativo 19 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Sr. Diógenes Monteiro Teixeira.

Decreto Legislativo 18 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Mauricio Caetano Damacena, empresário e ex-prefeito municipal.

Decreto Legislativo 17 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. Francisco Micharlhe Vicente Nunes, técnico de futebol.

Decreto Legislativo 16 de 2020


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Concede Título de Honra ao Mérito ao Sr. José Teixeira da Silva, professor e sindicalista.

Decreto Legislativo 15 de 2020


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Concede Titulo de Honra ao Mérito a Sra. Maria Gorete Leite, ex-prefeita municipal.

Decreto Legislativo 14 de 2020


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Concede Titulo Honorifico de Cidadão Camarense ao Profº Márcio Pereira Barreto.

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