- 19/06/2019
O Prefeito do Município de João Câmara decreta ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal

DECRETO -
GOVERNO MUNICIPAL DE JOÃO CAMARA
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 005/2019
Dispõe sobre o ponto facultativo do dia 21 de
junho de 2019, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de João Câmara, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 70, inciso II, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos da Administração Pública Municipal o dia 21 de junho de 2019, dia posterior ao feriado de Corpus Christi.
Art. 2º - Os serviços essenciais não serão paralisados em função deste Decreto, devendo funcionar normalmente ou em regime de plantão, a critério de cada órgão, conforme a necessidade e a conveniência, não se aplicando o disposto no artigo 1º deste decreto.
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dependências do Palácio do Torreão, Gabinete do Prefeito Municipal de João Câmara-RN, em 17 de junho de 2019.
Manoel dos Santos Bernardo
| Prefeito Municipal
Chefia de Gabinete
- Prefeito Manoel Bernardo é eleito presidente do CISMAG
- Prefeito decreta ponto facultativo nesta Quinta-Feira
- Prefeito Manoel Bernardo faz leitura da mensagem anual na Câmara de Vereadores
- Prefeito assina convênio que vai garantir implantação da Ronda Rural no município
- Prefeito Manoel Bernardo recebe viatura descaracterizada para a polícia Civil
- Prefeito Manoel Bernardo participa da inauguração do SEST SENAT
- Prefeitura de João Câmara divulga EDITAL de Concurso Público 2019