Aldo Torquato, advogado, ex-prefeito de João Câmara, ex-presidente da Câmara Municipal e membro do IHGRN

Desde os meados do século XIX, ainda quando o Brasil era império, já havia registros da existência de uma pequena povoação no interior do município de Ceará-Mirim com o bucólico nome de Baixa-Verde, localizado à oeste, adentrando ao sertão.

Com a emancipação do distrito de Taipu em 1891, desmembrando-se de Ceará-Mirim, Baixa-Verde passou a ser distrito do novo município. No ano seguinte, por ocasião da eleição do primeiro prefeito de Taipu, uma das seções eleitorais funcionou na localidade Baixa-Verde, mais precisamente na residência do cidadão Affonso Teixeira de Oliveira. No ano de 1895, relatório do governo estadual aponta a existência de dois açudes no município de Taipu, sendo um na vila e outro no distrito de Baixa-Verde. No campo educacional, já no ano de 1901 encontra-se o registro de duas professoras no município de Taipu, sendo uma delas em Baixa-Verde, onde também havia um posto policial, com o cargo de sub-delegado sendo exercido por figuras como Alfredo Edeltrudes de Souza e João Baptista Furtado (pai de João Maria Furtado, ex-desembargador e avô de Roberto Brandão Furtado, ex-presidente da OAB/RN, deputado estadual e vice-prefeito de Natal), que ali residiam.

Alfredo Edeltrudes de Souza, era um importante agro-pecuarista e industrial, cuja presença na capital era registrada efusivamente pela imprensa da época. Quando passou a residir em Natal, esse cidadão estabeleceu-se no bairro das Quintas, doando ao poder público os terrenos onde foram construídos os primeiros equipamentos públicos daquele bairro, como posto policial e de saúde.

Em Baixa-Verde também residia Joaquim Rebouças de Oliveira Câmara, que depois se transferiu para a localidade Cauaçu, no mesmo município. Joaquim Rebouças era pai de Jaime Câmara que, deixando Cauaçu com os irmãos, na década de trinta do século passado, foram para Goiás, onde fundaram um importante conglomerado na área da comunicação: Jornal O Popular, TV Anhanguera, afiliada da rede Globo, ambos em Goiânia e a TV Brasília e o Jornal de Brasília, na capital federal, dentre vários outros empreendimentos.

Os historiadores Nestor Lima (Municípios do Rio Grande do Norte, 1937) e Câmara Cascudo (História de um homem: João Severiano da Câmara, 1953), anotam que na localidade havia “um pequeno mercado, coberto de palha, feira livre semanal, posto policial e uma “bolandeira” usada para descaroçar algodão”.

Na obra, acima mencionada, Nestor Lima assim se refere à localidade:

“O solo do município de Baixa-Verde se pode dividir em duas partes principais: a do chapadão do Mato Grande, que forma a zona norte-noroeste do município, e os terrenos de ariscos e caatingas, à margem do rio Ceará-Mirim”.

E prossegue: “Na zona do chapadão do Mato Grande, comumente conhecida como Serra Verde, ficam os extensos algodoais, que constituem a riqueza agrícola do município; no arisco, ao nascente, demoram os terrenos e baixios, onde se cultiva a roça e os cereais, além dos vastos coqueirais, que orlam a praia em toda a sua extensão. Aí, também no arisco, fica situada a vila de Baixa-Verde, sede do município, o povoado de Assunção (outrora conhecido também por Baixa-Verde) e o Matão. Na caatinga, estão localizadas as fazendas de criação de gado vacum, caprino, suíno e lanígero e alguns sítios agrícolas. Nos terrenos marginais do rio Ceará-Mirim, em toda a linde meridional do município, há extensas várzeas apropriadas ao cultivo do algodão e existem boas fazendas de criação.”

Observe-se a esclarecedora nota de Nestor Lima ao referir-se ao povoado de Assunção, que cita como “outrora conhecido também por Baixa-Verde”.

Em 12 de outubro de 1910 ocorre um fato que muda por completo a vida da antiga Baixa-Verde. É que naquela data houve a inauguração dos trilhos da rede ferroviária e a população da antiga Baixa-Verde, que, popularmente passou a se denominar BaixaVerde Velha e depois Assunção, mudou-se para a nova localidade, a três quilômetros da antiga povoação, mais precisamente em um lugar onde só havia matas e casas distantes umas das outras, conforme relatos dos antigos.

João Maria Furtado, nascido na localidade, afirma em sua obra Vertentes, que nunca entendeu porque os trilhos passaram a três quilômetros ao sul da comunidade. O certo é que esse fato, ainda hoje não esclarecido, fez surgir a nova Baixa-Verde, para onde se deslocaram quase todos os comerciantes da tradicional localidade, provocando o seu mais completo esvaziamento. Ninguém queria morar longe da estação do trem.

No período que vai de 1910 a 1928, merecem destaque as figuras de Antônio Proença e João Severiano da Câmara. O primeiro, por ser o responsável pela construção da estrada de ferro, provavelmente um dos sócios da empresa Proença & Gouveia, concessionária da estrada de Ferro Central do Rio Grande do Norte, cujo projeto inicial pretendia chegar a Caicó.

Antônio Proença estabeleceu-se em Baixa-Verde. Trouxe a sua esposa, dona Malvina, construiu a sua residência e a sede da estação ferroviária, a capela Nossa Senhora Mãe dos Homens (1915), doou lotes para construção de casas e fez a planta da nova cidade. Por tais razões, é tido como o “fundador da nova Baixa-Verde”.

João Severiano da Câmara, chegou a Baixa-Verde em 06 de junho de 1914, aos 19 anos de idade, onde estabeleceu-se com uma pequena “bodega”. Posteriormente, cm o crescimento do empreendimento, trouxe os irmãos Alexandre (Xandu) e Jerônimo (Loló), com quem constituiu a firma João Câmara & Irmãos, explorando a produção e industrialização do algodão, o chamado “outro branco” da época. João Câmara, aproveitando o crescimento vertiginoso da localidade e com sua habilidade para os negócios, logo tornou-se um dos maiores industriais do Rio Grande do Norte e passou a residir em Natal, deixando os irmãos em Baixa-Verde cuidando mais diretamente dos negócios da firma e das fazendas.

Não demorou pra que o jovem empreendedor entrasse para a política. Em Taipu, sede do município até então, João Câmara foi escolhido Intendente, cargo que correspondia ao de Prefeito na atualidade. E foi nessa condição que ele, João Câmara, capitaneou a emancipação do distrito de Baixa-Verde, em 29 de outubro de 1928, pela Lei Estadual 697, deixando o município-mãe e passando a governar o novo município na condição de primeiro Intendente (prefeito).

A paróquia com a denominação de Nossa Senhora Mãe dos Homens data de 13 de novembro de 1929, sendo pároco o padre Celso Cicco e a comarca instalada em 11 de junho de 1935, tendo como primeiro juiz o filho da terra dr. João Maria Furtado.

Um fato merece especial destaque: em 24 de novembro de 1935, um dia após a deflagração da conhecida Intentona Comunista em Natal, o movimento chega a BaixaVerde. O prefeito Odilon Cabral de Macedo e os irmãos Alexandre Câmar e Jerônimo Câmara, irmãos de João Câmara, deixam a cidade para não serem presos. Um movimento de resistência dos locais é derrotado pelos revoltosos na entrada da cidade. O delegado e os soldados foram presos. A loja da firma João Câmara & Irmãos foi saqueada e as mercadorias distribuídas entre a população. Durante quatro dias o município foi governado por um praça do 21BC de nome Manuel Alberto da Silva Filho, que se apresentava com o falso nome de Tenente Lins.

O Juiz da comarca, dr. João Maria Furtado e o Promotor de Justiça, dr. José Siqueira de Medeiros não se encontravam na cidade, mas foram convocados a comparecer, recebendo a instrução de que não deveriam tomar atitudes contrárias ao movimento.

Por conta desse episódio, logo após a expulsão dos revolucionários, o dr. João Maria Furtado foi duramente perseguido por João Câmara, de quem era desafeto, chegando a ser preso e afastado do cargo de juiz.

Pela Lei Estadual N. 899, de 19 de novembro de 1953, o município de Baixa-Verde passou a denominar-se João Câmara.

Foram prefeitos do município: João Severiano da Câmara, Ariamiro de Almeida, Abelardo Calafange, José Carrilho, Odilon Cabral de Macedo, Antônio Justino de Souza, Severino Elias, Ângelo Bezerra, Francisco de Assis Bittencourt, Álvaro Nunes, Francisco Bittencourt (interventores nomeados), e eleitos, a partir da redemocratização do Brasil em 1948, Francisco Bittencourt, Severino Benfica, Francisco Bittencourt, Francisco Paulino de Almeida, Manuel Anacleto de Lima, Francisco Paulino de Almeida (Chico da Bomba), Aldo Torquato da Silva, José Ribamar Leite, Valdir Miranda, José Ribamar Leite, Ariosvaldo Targino de Araújo (reeleito), Maria Gorete Leite, Ariosvaldo Targino de Araújo (reeleito), Maurício Caetano Damascena e Manoel dos Santos Bernardo.

Na economia, depois do apogeu e derrocada das culturas do algodão e do sisal, destacam-se o comércio local, que atende a toda região do Mato Grande e parte das regiões Central e Litorânea, e os parques eólicos, que colocam o município como o maior produtor nessa forma de energia em todo o país.

Atualmente, o município de João Câmara é um dos mais promissores do estado do Rio Grande do Norte, tendo como prefeito o professor Manoel Bernardo dos Santos e viceprefeita a advogada Ana Katarina Bandeira da Costa Dias. A Câmara Municipal é composta dos seguintes vereadores: José Gilberto (Presidente), Amistrong Bezerra, Fernando Guilherme, Daniel Gomes, Kelly Cristine, Flávio Sami, Cleonice Bezerra, Aize Bezerra, Irani Antunes, Frank Fabiany e Francisco Matias.

 

Dados do Município

João Câmara é um município brasileiro no interior do estado do Rio Grande do Norte. Localiza-se na microrregião da Baixa Verde, sendo conhecida como Terra dos Abalos, Baixa Verde e Capital do Mato Grande.

POPULAÇÃO:

População (Estimada 2018): 34.747 pessoas
População (Censo 2010): 32.227 pessoas
Densidade demográfica [2010]: 45,08 hab/km²
Gentílico: Camarense

TRABALHO E RENDIMENTO:

Salário médio mensal dos trabalhadores formais [2017]: 2,5 salários mínimos
Pessoal ocupado [2017]: 3.201 pessoas
População ocupada [2017]: 9,1%
Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo [2010]: 48%

EDUCAÇÃO:

Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade [2010]: 97,8%
IDEB – Anos iniciais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]: 3,8
IDEB – Anos finais do ensino fundamental (Rede pública) [2017]: 3,2
Matrículas no ensino fundamental [2018]: 5.966 matrículas
Matrículas no ensino médio [2018]: 1.757 matrículas
Docentes no ensino fundamental [2018]: 309 docentes
Docentes no ensino médio [2018]: 118 docentes
Número de estabelecimentos de ensino fundamental [2018]: 41 escolas
Número de estabelecimentos de ensino médio [2018]: 5 escolas

ECONOMIA:

PIB per capita [2016]: 27.173,83 R$
Percentual das receitas oriundas de fontes externas [2015]: –
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) [2010]: 0,595
Total de receitas realizadas [2017]: 72.536,51 R$ (×1000)
Total de despesas empenhadas [2017]: 70.736,55 R$ (×1000)

SAÚDE:

Mortalidade Infantil [2017]: 13,83 óbitos por mil nascidos vivos
Internações por diarreia [2016]: 0,9 internações por mil habitantes
Estabelecimentos de Saúde SUS [2009]: 21 estabelecimentos

TERRITÓRIO E AMBIENTE:

Área da unidade territorial [2018]: 714,961 km²
Esgotamento sanitário adequado [2010]: 17,5%
Arborização de vias públicas [2010]: 53,6%
Urbanização de vias públicas [2010]: 0,9%

Notas
1. População ocupada: [pessoal ocupado no município/população total do município] x 100;
2. Percentual da população com rendimento nominal mensal per capita de até 1/2 salário mínimo: [População residente em domicílios particulares permanentes com rendimento mensal de até 1/2 salário mínimo / População total residente em domicílios particulares permanentes] * 100;
3. Taxa de escolarização de 6 a 14 anos de idade: [população residente no município de 6 a 14 anos de idade matriculada no ensino regular/total de população residente no município de 6 a 14 anos de idade] x 100.

Fonte: IBGE

Distrito criado com a denominação de Baixa Verde, pela lei municipal nº 2, de 22-12-1892, subordinado ao município de Taipú.

Em divisão administrativa referente ao ano de 1911, o distrito de Baixa Verde, figura município de Taipú.Elevado à categoria de município com a denominação de Baixa Verde, pela lei estadual nº 697, de 29-10-1928, desmembrado dos municípios de Taipú, Touros e Lages.

Sede no antigo distrito de Baixa Verde. Constituído do distrito sede. Instalado em 01-01-1929. Em divisão administrativa referente ao ano de 1933, o distrito de Baixa Verde, é constituído do distrito sede. Assim permanecendo em divisões territoriais datadas de 31-XII-1936 e 31-XII-1937.

Pelo decreto-lei estadual nº 603, de 31-10-1938, é criado o distrito de São Bento do Norte e anexado ao município de Baixa Verde. No quadro fixado para vigorar no período de 1939-1943, o município é constituído de 2 distritos: Baixa Verde e São Bento do Norte. Assim permanecendo em divisão territorial datada de 1-VII-1950.

Pela lei estadual nº 899, de 19-11-1953, o município de Baixa Verde passou a denominar-se João Câmara.Pela lei estadual nº 923, de 25-11-1953, desmembra do município de João Câmara o distrito de São Bento do norte. Elevado à categoria de município.

Em divisão territorial datada de 1-VII-1960, o município já denominado João Câmara e constituído do distrito sede.Assim permanecendo em divisão territorial datada de 2007. Alteração toponímica municipal Baixa Verde para João Câmara alterado, pela lei estadual nº 899, de 19-11-1953.